# Registro público: TJRJ — 00012205920158190048

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** RIO DAS FLORES VARA UNICA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-03-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2264796/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2264796.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ab875beb2b4a4ebda6bcef605cfc16b147358eb17942b879814a171b2b585b42

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 70
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-11-16
- **Último ato com data válida:** 2022-10-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-10-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-10-13** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-10-13** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-10-13** — Documento (TPU 581)
> **2022-09-29** — Documento (TPU 581)
> **2021-06-18** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-05-27** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-05-27** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-10-06** — Confirmada (TPU 12288)
> **2020-10-05** — Expedida/Certificada (TPU 12287)
> **2020-10-05** — Remessa (TPU 980)
> **2020-09-30** — Cálculo de Liquidação (TPU 478)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Decorrente de Violência Doméstica

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-11-16T17:03:54.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2015-11-17T17:09:46.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2015-11-17T17:10:01.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2015-11-23T14:07:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2016-02-16T17:56:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2016-03-11T15:22:02.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2016-03-29T17:12:04.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}]}
- 2016-04-04T12:47:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2016-04-27T16:24:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2016-04-27T16:24:54.000Z — Denúncia (TPU 391)
- 2016-05-09T17:11:24.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-07-25T11:26:18.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-09-09T16:45:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2016-11-17T11:00:00.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
- 2017-11-10T13:29:28.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-11-12T14:47:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2017-11-21T15:38:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-05-17T17:04:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2019-08-14T12:57:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2019-11-18T19:19:19.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2020-10-05T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 980)
- 2021-05-27T13:44:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-09-29T11:43:02.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-10-13T17:08:50.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2015-11-26T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-02-16T17:56:03.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461)
- 2016-02-24T17:49:42.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)
- 2016-02-24T17:49:43.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)
- 2016-02-25T13:38:49.000Z — Confirmada (TPU 12288)
- 2016-03-29T15:43:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-04-15T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-06-27T17:26:02.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)
- 2016-06-27T18:21:04.000Z — Confirmada (TPU 12288)
- 2016-06-29T14:39:43.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2016-06-29T17:49:53.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2016-09-15T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-09-28T18:52:35.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2016-09-28T18:52:36.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2016-09-28T18:52:37.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2016-09-28T18:52:38.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 70 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2264796.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5560](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5560)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/ab875beb2b4a4ebda6bcef605cfc16b147358eb17942b879814a171b2b585b42.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 70 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Decorrente de Violência Doméstica — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-11-16 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-03-11 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-04-27 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2016-05-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2016-07-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2016-09-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2016-11-17 — de Instrução e Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2016-11-17 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2017-11-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2017-11-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2017-11-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2019-05-17 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2019-08-14 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2019-11-18 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2021-05-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2022-09-29 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2022-10-13 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2022-10-13 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/69`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-03-11 trata do assunto oficial «Decorrente de Violência Doméstica»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/5`
- O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2016-11-17 trata do assunto oficial «Decorrente de Violência Doméstica»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13`
- O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2016-11-17 trata do assunto oficial «Decorrente de Violência Doméstica»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/49`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T11:29:37\.395541845Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2016\-03\-29T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-03\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: ab875beb2b4a4ebda6bcef605cfc16b147358eb17942b879814a171b2b585b42

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRJ — 00012096020218190067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2531099/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): RIO DAS FLORES VARA UNICA / QUEIMADOSJVIOEESPADJCRIM
- [TJRJ — 00143728120188190045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2531435/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): RIO DAS FLORES VARA UNICA / RESENDE J VIO DOM FAM CMULH E ESP ADJ CRIM
- [TJPA — 00003313620128140053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5065601/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): RIO DAS FLORES VARA UNICA / VARA CIVIL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE SÃO FELIX DO XINGÚ
- [TJRJ — 00034926020128190006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2268622/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): RIO DAS FLORES VARA UNICA / BARRA DO PIRAI 1 VARA
- [TJPB — 00006517820188150011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5062479/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): RIO DAS FLORES VARA UNICA / Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Campina Grande
- [TJRR — 08009082520178230030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4220849/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): RIO DAS FLORES VARA UNICA / VARA CRIMINAL
- [TJPE — 00000245420218171550](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4220813/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): RIO DAS FLORES VARA UNICA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE VENTUROSA
- [TJRR — 08009173020198230090](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4219660/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): RIO DAS FLORES VARA UNICA / VARA CRIMINAL

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00012205920158190048 no TJRJ começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Decorrente de Violência Doméstica”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “RIO DAS FLORES VARA UNICA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 70 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-10-13. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjrj/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** ab875beb2b4a4ebda6bcef605cfc16b147358eb17942b879814a171b2b585b42
- **SHA-256 do comentário:** 4083ecb77396bbf3b10ada5a30e2311ea29cbcb2bccd245a60aba0a449f943c4