# Registro público: TRE-SP — 06000011620196260008

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 8 ª ZONA ELEITORAL - AMPARO
- **Classe:** Direitos Políticos
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-12-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/226482/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/226482.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 753a4e2ecf4c7a970314d1764dfa486cce0bbdc685a893f9d6fceeaf6a5f24e4

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 12
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-12-03
- **Último ato com data válida:** 2020-01-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-01-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-01-27** — Petição (TPU 85)
> **2019-12-07** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-12-07** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-12-07** — Documento (TPU 581)
> **2019-12-07** — Remessa (TPU 123)
> **2019-12-07** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-12-06** — Reativação (TPU 849)
> **2019-12-06** — Petição (TPU 85)
> **2019-12-03** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-12-03** — Remessa (TPU 123)
> **2019-12-03** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Regularização de Histórico - Exclusão de Códigos de ASE | Regularização da Base de Perda e Suspensão (BPSDP)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-12-03T14:56:51.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14715", "nome": "8 ª ZONA ELEITORAL - AMPARO"}}
- 2019-12-03T15:06:24.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14715", "nome": "8 ª ZONA ELEITORAL - AMPARO"}}
- 2019-12-07T09:46:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14715", "nome": "8 ª ZONA ELEITORAL - AMPARO"}}
- 2019-12-07T10:31:40.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14715", "nome": "8 ª ZONA ELEITORAL - AMPARO"}}
- 2019-12-07T09:43:12.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14715", "nome": "8 ª ZONA ELEITORAL - AMPARO"}}
- 2019-12-03T14:56:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14715", "nome": "8 ª ZONA ELEITORAL - AMPARO"}}
- 2019-12-06T19:32:16.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14715", "nome": "8 ª ZONA ELEITORAL - AMPARO"}}
- 2019-12-06T19:32:17.000Z — Reativação (TPU 849)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14715", "nome": "8 ª ZONA ELEITORAL - AMPARO"}}
- 2019-12-07T10:25:14.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14715", "nome": "8 ª ZONA ELEITORAL - AMPARO"}}
- 2019-12-07T10:25:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14715", "nome": "8 ª ZONA ELEITORAL - AMPARO"}}
- 2020-01-27T13:14:12.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14715", "nome": "8 ª ZONA ELEITORAL - AMPARO"}}
- 2020-01-29T13:31:40.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14715", "nome": "8 ª ZONA ELEITORAL - AMPARO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12576](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12576)
- [Outros processos do assunto TPU 12574](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12574)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 12 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Regularização de Histórico - Exclusão de Códigos de ASE — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Regularização da Base de Perda e Suspensão (BPSDP) — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-12-03 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-12-03 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-12-03 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-12-06 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-12-06 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-12-07 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-12-07 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-12-07 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-12-07 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-12-07 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-01-27 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-01-29 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TSE — 06000560620236240000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2980835/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12574, 12576
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8 ª ZONA ELEITORAL - AMPARO / GABINETE CGE
- [TRE-BA — 06000401220256050000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4452140/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 12574
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-BA
  - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8 ª ZONA ELEITORAL - AMPARO / 116 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TSE — 06000566920246240000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2963331/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12574, 12576
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8 ª ZONA ELEITORAL - AMPARO / GABINETE CGE
- [TRE-BA — 06000142220236050117](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2308532/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12574, 12576
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8 ª ZONA ELEITORAL - AMPARO / 117 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TSE — 06000243420236130185](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2260074/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12574, 12576
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8 ª ZONA ELEITORAL - AMPARO / GABINETE CGE
- [TRE-SP — 06000130920266260065](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2992863/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12574
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8 ª ZONA ELEITORAL - AMPARO / 65 ª ZONA ELEITORAL - JUNDIAÍ
- [TRE-SP — 06000092020256260125](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2282544/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12574
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8 ª ZONA ELEITORAL - AMPARO / 125 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
- [TRE-SP — 06000088120226260273](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2234614/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12574
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8 ª ZONA ELEITORAL - AMPARO / 273 ª ZONA ELEITORAL - SANTOS