# Registro público: TRE-PE — 06000354320216170146

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CARTÓRIO DA 146ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-02-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2264951/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2264951.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f673527486ecfe53519f6dac162bf50cffe4851260a7ea59b9db6553856d36a0

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-02-01
- **Último ato com data válida:** 2021-02-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-02-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-02-09** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-02-04** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-02-03** — Documento (TPU 581)
> **2021-02-03** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-02-02** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2021-02-02** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2021-02-02** — Petição (TPU 85)
> **2021-02-01** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2021-02-01** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2021-02-01** — Pedido conhecido em parte e procedente (TPU 12329)
> **2021-02-01** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Alistamento Eleitoral - Duplicidade/Pluralidade

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-02-01T11:10:28.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28819", "nome": "CARTÓRIO DA 146ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-02-01T11:20:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28819", "nome": "CARTÓRIO DA 146ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-02-01T12:58:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28819", "nome": "CARTÓRIO DA 146ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-02-01T12:58:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28819", "nome": "CARTÓRIO DA 146ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-02-01T12:58:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28819", "nome": "CARTÓRIO DA 146ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-02-02T16:53:07.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "O idoso", "valor": 125}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28819", "nome": "CARTÓRIO DA 146ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-02-03T02:12:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28819", "nome": "CARTÓRIO DA 146ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-02-03T02:12:09.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28819", "nome": "CARTÓRIO DA 146ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-02-04T03:20:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28819", "nome": "CARTÓRIO DA 146ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-02-01T11:10:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28819", "nome": "CARTÓRIO DA 146ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-02-01T12:54:24.000Z — Pedido conhecido em parte e procedente (TPU 12329)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28819", "nome": "CARTÓRIO DA 146ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-02-01T12:59:03.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28819", "nome": "CARTÓRIO DA 146ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-02-01T12:59:03.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28819", "nome": "CARTÓRIO DA 146ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-02-02T12:32:09.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28819", "nome": "CARTÓRIO DA 146ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-02-02T12:32:09.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28819", "nome": "CARTÓRIO DA 146ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-02-09T10:55:55.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28819", "nome": "CARTÓRIO DA 146ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-02-09T10:55:56.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28819", "nome": "CARTÓRIO DA 146ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11577](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11577)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Alistamento Eleitoral - Duplicidade/Pluralidade — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-02-01 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-02-01 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-02-01 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-02-01 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-02-01 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-02-01 — Pedido conhecido em parte e procedente — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-02-01 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-02-02 — Petição; O idoso — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-02-02 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-02-03 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-02-03 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-02-04 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-02-09 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2021-02-09 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/16`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Pedido conhecido em parte e procedente» em 2021-02-01 trata do assunto oficial «Alistamento Eleitoral - Duplicidade/Pluralidade»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-30T02:30:40\.458000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20210201111028
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-02\-01
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: f673527486ecfe53519f6dac162bf50cffe4851260a7ea59b9db6553856d36a0

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PE — 06001926120246170000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5754729/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PE
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 146ª ZONA ELEITORAL / CARTÓRIO DA 44ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-GO — 06000543520206090040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5753971/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências / Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 146ª ZONA ELEITORAL / 040ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/SENADOR CANEDO
- [TRE-MA — 00000383820166100010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5755709/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-MA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 146ª ZONA ELEITORAL / 10ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PE — 06000728820216170043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3290918/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PE
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 146ª ZONA ELEITORAL / CARTÓRIO DA 43ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PE — 06000728720216170011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3289076/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PE
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 146ª ZONA ELEITORAL / CARTÓRIO DA 11ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 06000094620266140019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5755468/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 146ª ZONA ELEITORAL / 019ª ZONA ELEITORAL DE MONTE ALEGRE PA
- [TRE-MA — 00000428720166100006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5755443/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-MA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 146ª ZONA ELEITORAL / 6ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 06000088820226140023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5755056/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 146ª ZONA ELEITORAL / 023ª ZONA ELEITORAL DE MARABÁ PA