# Registro público: TJSE — 00041842820128250027

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA CRIMINAL DE ESTÂNCIA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-10-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/226498/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/226498.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 76e0128dc73f13304c7216cfb39ea9552b06906ccbd3c635aaad9ec90b9acab3

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 125
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-10-25
- **Último ato com data válida:** 2017-10-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-10-05** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-10-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-09-26** — Documento (TPU 581)
> **2017-09-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-09-04** — Documento (TPU 581)
> **2017-09-04** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2017-08-28** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-08-22** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-08-22** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2017-08-22** — Petição (TPU 85)
> **2017-08-15** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2017-08-02** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Violência Doméstica Contra a Mulher | Ameaça

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-08-22T19:15:41.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-12-02T11:05:45.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2016-07-05T11:29:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}]}
- 2015-05-04T16:20:59.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2013-05-09T13:47:41.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "julgamento", "valor": 24}]}
- 2017-09-04T11:31:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-08-22T10:50:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-08-15T02:11:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-08-02T12:34:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-08-02T11:40:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-12-02T11:30:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-11-16T13:06:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-11-10T14:38:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-11-10T14:38:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-06-22T17:14:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-06-15T12:11:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-06-15T10:38:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-06-07T15:46:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-05-03T11:09:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-02-15T12:40:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-02-15T12:14:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-05-27T09:23:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-05-12T14:50:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-04-17T13:05:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-03-10T11:14:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-03-05T11:54:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-12-03T10:09:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-10-10T12:10:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-09-04T13:09:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-08-21T11:08:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-08-13T09:21:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-07-01T13:38:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-04-08T10:13:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-10-08T12:42:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-05-02T09:06:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-04-22T18:10:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-04-17T23:33:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-04-11T11:29:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-02-08T11:02:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2012-11-27T23:47:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 125 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/226498.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10949](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10949)
- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 125 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Violência Doméstica Contra a Mulher — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Ameaça — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-10-25 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/122`
- 2013-03-19 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/108`
- 2013-03-19 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/109`
- 2013-05-09 — Audiência; julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2013-06-20 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/99`
- 2013-08-29 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/93`
- 2014-10-29 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/83`
- 2015-01-09 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/78`
- 2015-03-19 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/75`
- 2015-04-29 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/72`
- 2015-05-04 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-03-11 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/66`
- 2016-07-05 — Petição; Contra-razões — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-12-02 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-08-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-09-26 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2017-10-05 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2017-10-05 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/47`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-10-25 trata do assunto oficial «Violência Doméstica Contra a Mulher»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/122`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-03-19 trata do assunto oficial «Violência Doméstica Contra a Mulher»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/108`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-03-19 trata do assunto oficial «Violência Doméstica Contra a Mulher»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/109`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T19:22:48\.385000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20121025120000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-10\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 76e0128dc73f13304c7216cfb39ea9552b06906ccbd3c635aaad9ec90b9acab3

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00037340220158250053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/225373/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE ESTÂNCIA / 1 ª VARA CRIMINAL DE SOCORRO
- [TJMA — 00002181420198100097](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160321/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10949, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE ESTÂNCIA / VARA �NICA DA COMARCA DE MATINHA
- [TJDFT — 00245765720158070003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159560/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE ESTÂNCIA / 1? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE CEIL?NDIA
- [TJES — 00001294320238080020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4426864/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE ESTÂNCIA / 2ª VARA - GUACUI
- [TJSP — 00013653020148260348](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425884/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE ESTÂNCIA / 02 CRIMINAL DE MAUA
- [TJDFT — 00141036620168070006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425527/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE ESTÂNCIA / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SOBRADINHO
- [TJDFT — 00083381420168070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3689263/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE ESTÂNCIA / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE TAGUATINGA
- [TJES — 00000770620258080011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2951387/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE ESTÂNCIA / 4ª VARA CRIMINAL - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM