# Registro público: TRF4 — 00042054320034047106

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara Federal de Santana do Livramento
- **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2003-12-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2265031/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2265031.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 693ac2d9bf74ab150cda2d9f5dca46e8dfc41e25b29c5ad1b8e0e4e41f731501

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 131
- **Primeiro ato com data válida:** 2003-12-15
- **Último ato com data válida:** 2018-09-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-09-13** — Guarda Permanente (TPU 867)
> **2009-12-11** — Recebimento (TPU 977)
> **2009-11-27** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2009-11-19** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2009-04-14** — Recebimento (TPU 977)
> **2009-04-03** — Em Secretaria (TPU 12268)
> **2009-04-03** — Remessa (TPU 123)
> **2009-03-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2009-03-09** — Publicação (TPU 92)
> **2009-02-13** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2009-01-30** — Documento (TPU 581)
> **2009-01-30** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contribuição de Autônomos, Empresários (Pró-labore) e Facultativos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2009-11-19T11:29:12.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2009-04-03T11:56:55.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2009-03-26T14:42:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-03-09T01:50:23.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2009-01-30T18:26:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2009-01-30T18:26:03.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2008-12-12T01:50:38.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2008-12-10T17:26:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2008-12-09T12:16:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Alvará", "valor": 73}]}
- 2008-12-02T13:46:43.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2008-11-27T01:50:34.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2008-11-26T11:40:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2008-10-28T18:20:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2008-10-28T15:48:07.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2008-10-06T17:37:43.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2008-09-30T14:05:54.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2008-08-12T01:52:10.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2008-08-07T16:09:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2008-07-11T11:40:13.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2008-07-09T14:30:55.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2008-07-08T14:27:33.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2008-07-12T01:43:25.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2008-07-03T17:50:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2008-07-02T17:51:18.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2008-06-20T11:16:47.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2008-06-18T11:33:52.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2008-06-17T15:58:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2008-06-13T17:16:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2008-06-18T18:32:07.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2008-05-20T01:54:06.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2008-05-15T17:37:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2008-04-28T18:23:05.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2008-03-17T14:18:11.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2008-02-27T18:57:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2008-02-27T14:25:42.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2008-02-06T02:48:51.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2008-01-31T19:31:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2007-12-11T18:12:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2007-12-11T18:11:22.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2007-09-10T17:53:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 131 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2265031.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6070](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6070)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRF6 — 00000921420194013826](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4923168/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6070
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Santana do Livramento / 4A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
- [TRF6 — 00000973620194013826](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4921550/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6070
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Santana do Livramento / 4A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
- [TRF6 — 00000965120194013826](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4915647/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6070
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Santana do Livramento / 4A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
- [TRF4 — 00141323319984047001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4921894/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6070
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Santana do Livramento / 1ª Vara Federal de Londrina
- [TRF4 — 00070561620024047001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4919152/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6070
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Santana do Livramento / 1ª Vara Federal de Londrina
- [TRF4 — 00042089020014047001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4912902/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6070
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Santana do Livramento / 1ª Vara Federal de Londrina
- [TRF1 — 00002307820194013826](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4889240/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6070
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Santana do Livramento / Vara Única de Poços de Caldas
- [TRF1 — 00002293020184013826](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4885299/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6070
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Santana do Livramento / Vara Única de Poços de Caldas