# Registro público: TRT5 — 00000282220175050611

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara do Trabalho de Vitória da Conquista
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-01-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2265032/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2265032.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3d41229aac4232bb315e7e1b43ce99764ab2cce706433ef27cb51892d0c161b7

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 90
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-01-10
- **Último ato com data válida:** 2026-09-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-09-08** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-09-08** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-09-08** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-09-04** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-08-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-08-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-07-28** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-07-28** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-05-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-05-08** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-04-24** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-04-16** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Aviso Prévio | Depósito/Diferenças | Multa de 40% do FGTS | Décimo Terceiro Salário | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Salário Vencido/Retido | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Liberação/Entrega das Guias | Indenização | Condições Degradantes | Ente Público | Reflexos | intervalo Interjonadas | Adicional de Hora Extra | Honorários na Justiça do Trabalho | Correção Monetária | Anotação/Baixa/Retificação | Adicional de Insalubridade

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-01-10T09:27:53.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2017-01-30T14:57:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-02-10T11:16:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-04-04T00:05:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-08-08T00:24:55.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-08-08T00:24:55.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2017-08-22T00:15:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-08-29T00:16:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-09-21T13:02:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-09-26T09:30:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-09-26T09:30:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-09-27T00:10:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2017-09-27T00:10:02.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-10-03T00:21:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-10-03T00:21:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-10-14T00:12:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-10-20T07:39:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-11-20T09:55:16.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2018-01-09T07:33:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-01-26T11:53:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-01-30T00:53:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-01-30T00:53:39.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20043", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Vitória da Conquista"}}
- 2018-02-17T00:26:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-02-23T00:22:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20043", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Vitória da Conquista"}}
- 2018-04-06T08:24:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20043", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Vitória da Conquista"}}
- 2018-04-12T16:24:46.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20043", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Vitória da Conquista"}}
- 2018-04-13T10:07:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20043", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Vitória da Conquista"}}
- 2018-04-14T00:39:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20043", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Vitória da Conquista"}}
- 2018-04-14T00:39:29.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-04-27T00:14:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 90 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2265032.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
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- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13993)
- [Outros processos do assunto TPU 13992](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13992)
- [Outros processos do assunto TPU 14021](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14021)
- [Outros processos do assunto TPU 14043](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14043)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 13771](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13771)
- [Outros processos do assunto TPU 13799](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13799)
- [Outros processos do assunto TPU 13184](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13184)
- [Outros processos do assunto TPU 13748](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13748)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT5 — 00000325620175050612](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2750517/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13748, 13771, 13944, 14021, 14043
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Vitória da Conquista / 2ª Vara do Trabalho de Vitória da Conquista
- [TRT24 — 00241383820205240066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3442773/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 14021, 14043
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Vitória da Conquista / VARA DO TRABALHO DE PONTA PORÃ
- [TRT2 — 00004004320135020433](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4128602/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13748, 13944, 14043
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Vitória da Conquista / 3ª Vara do Trabalho de Santo André
- [TRT5 — 00000273720175050611](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2247792/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13748, 13771, 13944, 14021, 14043
- [TRT10 — 00000079320165100012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/689148/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13748, 13944, 14043
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT10
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Vitória da Conquista / 12ª Vara do Trabalho de Brasília - DF
- [TRT4 — 00009224120115040512](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4811851/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13748, 13771, 13944
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Vitória da Conquista / 2ª VARA DO TRABALHO DE BENTO GONÇALVES
- [TRT23 — 00001632220205230031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4803632/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14021, 14043
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Vitória da Conquista / VARA DO TRABALHO DE CÁCERES
- [TRT24 — 00241375320205240066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3442124/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 14021, 14043
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Vitória da Conquista / Vara do Trabalho de Ponta Porã
