# Registro público: TRT4 — 00003698120135040234

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 4ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-04-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2265038/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2265038.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** db8f4c9a81041069bbb5095258809eebc7af2b329064dfe014bc13992f3ae726

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 107
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-05-24
- **Último ato com data válida:** 2023-04-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-04-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-04-11** — Remessa (TPU 123)
> **2023-03-14** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2023-03-13** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2023-03-13** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-03-13** — Remessa (TPU 123)
> **2018-11-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-11-14** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2018-11-06** — Publicação (TPU 92)
> **2018-11-06** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2018-10-31** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-10-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Adicional de Insalubridade | Acidente de Trabalho | Adicional de Periculosidade | Multa do Artigo 477 da CLT | Indenização por Dano Estético | Indenização por Dano Material | Pensão Vitalícia | Indenização por Dano Moral | Adicional Noturno | Horas Extras

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-05-24T15:51:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-05-26T00:19:29.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-06-07T15:42:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2017-06-20T00:19:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-07-04T01:10:55.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2017-07-15T00:26:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-07-20T00:25:41.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-07-31T15:45:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-08-02T00:51:06.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-08-02T00:51:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2017-08-15T00:25:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-08-15T15:31:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-08-19T00:37:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2017-08-19T00:37:48.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-09-01T00:15:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-09-01T12:17:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-09-06T00:46:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2017-09-06T00:46:14.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-09-11T16:23:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-09-15T11:04:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-09-19T00:31:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-09-19T00:31:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-10-03T10:44:21.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2017-10-06T00:16:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-10-16T11:01:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-10-20T00:21:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 107 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2265038.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12948](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12948)
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- [Outros processos do assunto TPU 14008](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14008)
- [Outros processos do assunto TPU 14009](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14009)
- [Outros processos do assunto TPU 14015](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14015)
- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)
- [Outros processos do assunto TPU 13765](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13765)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT4 — 00000931620105040732](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/729863/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12948, 14008, 14009, 14015
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ / 2ª VARA DO TRABALHO DE SANTA CRUZ DO SUL
- [TST — 00012307520135030014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3643757/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 14008, 14015, 14016
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ / GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA LUIZA APARECIDA OLIVEIRA LOMBA
- [TRT2 — 00005163520115020040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5085664/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14008, 14009, 14015, 14016
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ / 40ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT4 — 00003616320135040571](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2271352/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12948, 14008, 14015, 14016
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ / VARA DO TRABALHO DE SOLEDADE
- [TRT2 — 00005169120145020052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5084200/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14008, 14009, 14015, 14016
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ / 52ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT23 — 00001442120245230081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4375119/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14008, 14009, 14015, 14016
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ / VARA DO TRABALHO DE JUINA
- [TRT2 — 00004333520125020088](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4374573/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14008, 14009, 14015, 14016
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ / 88ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT11 — 00000630320245110018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2273486/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14008, 14009, 14015, 14016
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT11
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ / 18ª Vara do Trabalho de Manaus