# Registro público: TRT24 — 00240694420205240021

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara do Trabalho de Dourados
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-01-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2265042/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2265042.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 95d26ab90e659466399a8e279b89dad0db9a360e11472864e6023f91d9c678e7

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 31
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-01-29
- **Último ato com data válida:** 2020-05-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-05-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-05-05** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-05-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-05-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-03-12** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-03-12** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-03-12** — Publicação (TPU 92)
> **2020-03-12** — Publicação (TPU 92)
> **2020-03-12** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-03-11** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-03-11** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-03-11** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Saldo de Salário | Multa do Artigo 477 da CLT | Verbas Rescisórias | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Multa de 40% do FGTS | Correção Monetária | FGTS | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Rescisão Indireta | Terceirização/Tomador de Serviços | Depoimento | Documental | Provas | Assistência Judiciária Gratuita | Intimação / Notificação | Antecipação de Tutela / Tutela Específica | Salário Vencido/Retido | Honorários na Justiça do Trabalho | Sucumbência | Liberação/Entrega das Guias | Seguro Desemprego

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-01-29T14:27:38.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2020-02-06T14:28:21.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-02-19T08:46:10.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2020-02-28T11:20:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-02-28T13:17:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-02-28T15:23:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-03-03T00:07:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-03-03T00:07:18.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-03-04T16:11:25.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
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- 2020-03-04T16:11:25.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20819", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Dourados"}}
- 2020-03-05T15:12:46.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20819", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Dourados"}}
- 2020-03-05T15:24:17.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20819", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Dourados"}}
- 2020-03-06T14:43:17.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2020-03-11T00:01:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-03-11T09:30:28.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20819", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Dourados"}}
- 2020-03-11T10:51:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20819", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Dourados"}}
- 2020-03-11T11:56:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-03-11T11:56:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20819", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Dourados"}}
- 2020-03-12T00:08:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-03-12T00:08:11.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20819", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Dourados"}}
- 2020-03-12T00:08:15.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20819", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Dourados"}}
- 2020-03-12T00:08:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20819", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Dourados"}}
- 2020-03-12T09:55:19.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20819", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Dourados"}}
- 2020-05-05T00:03:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20819", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Dourados"}}
- 2020-05-05T00:03:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20819", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Dourados"}}
- 2020-05-05T08:00:05.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20819", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Dourados"}}
- 2020-02-28T16:18:41.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20819", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Dourados"}}
- 2020-03-04T16:11:25.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20819", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Dourados"}}
- 2020-03-11T11:55:23.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20819", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Dourados"}}
- 2020-03-11T12:37:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20819", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Dourados"}}
- 2020-05-05T08:25:31.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20819", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Dourados"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–31 de 31 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)
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- [Outros processos do assunto TPU 13748](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13748)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
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- [Outros processos do assunto TPU 14040](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14040)
- [Outros processos do assunto TPU 10940](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10940)
- [Outros processos do assunto TPU 13613](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13613)
- [Outros processos do assunto TPU 8990](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8990)
- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)
- [Outros processos do assunto TPU 10939](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10939)
- [Outros processos do assunto TPU 8961](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8961)
- [Outros processos do assunto TPU 13944](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13944)
- [Outros processos do assunto TPU 13184](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13184)
- [Outros processos do assunto TPU 8874](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8874)
- [Outros processos do assunto TPU 13993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13993)
- [Outros processos do assunto TPU 13969](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13969)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT24 — 00241355820195240021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3426121/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10940, 13613, 8874, 8990
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Dourados / 1 ª VARA DO TRABALHO DE DOURADOS
- [TRT24 — 00240728820235240022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2279085/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10940, 13613, 8874, 8990
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Dourados / 2 ª VARA DO TRABALHO DE DOURADOS
- [TRT2 — 00001136520135020050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1379961/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10940, 8874, 8961, 8990
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Dourados / 50ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00000063220115020263](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166361/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10940, 8874, 8961, 8990
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Dourados / 3ª Vara do Trabalho de Diadema
- [TRT3 — 00000011620145030024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/693394/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10940, 13613, 8990
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT3
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Dourados / 24ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT3 — 00000291320165030024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1378071/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 10940, 13613, 8961
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Execução Provisória em Autos Suplementares
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Dourados / 24ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT2 — 00003199720125020411](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3428571/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10940, 8874, 8990
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Dourados / Vara do Trabalho de Ribeirão Pires
- [TRT24 — 00240252020235240021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1383995/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10940, 8874, 8990