# Registro público: TRE-PA — 00001162820196140103

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 103ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Prestação de Contas
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-05-31
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2265051/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2265051.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 961c0ba1c597a64ba55fb76468de835de0232d34b63a65e568a585f11823107a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 10
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-05-31
- **Último ato com data válida:** 2019-08-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-08-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-08-30** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-08-13** — Em Secretaria (TPU 12268)
> **2019-07-30** — Publicação (TPU 92)
> **2019-07-29** — Procedência (TPU 219)
> **2019-07-10** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-07-09** — Documento (TPU 581)
> **2019-06-06** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-06-04** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-05-31** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contas | Partido Político - Órgão de Direção Municipal

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-05-31T11:28:46.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30546", "nome": "103ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-06-04T13:41:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30546", "nome": "103ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-07-09T15:06:20.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30546", "nome": "103ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-07-10T14:35:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30546", "nome": "103ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-07-30T10:13:43.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30546", "nome": "103ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-08-30T13:35:55.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30546", "nome": "103ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-06-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30546", "nome": "103ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-07-29T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30546", "nome": "103ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-08-13T13:25:34.000Z — Em Secretaria (TPU 12268)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30546", "nome": "103ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-08-30T13:40:03.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30546", "nome": "103ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–10 de 10 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11692](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11692)
- [Outros processos do assunto TPU 11767](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11767)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 10 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Contas — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Partido Político - Órgão de Direção Municipal — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-05-31 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-06-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-06-06 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-07-09 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-07-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-07-29 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-07-30 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-08-13 — Em Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-08-30 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-08-30 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/9`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2019-08-30 no assunto oficial «Contas»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/5`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PA — 00000254020166140103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2266116/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11692, 11767
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PA
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 103ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RJ — 06000664120256190090](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4427034/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11692, 11767
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-RJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 103ª ZONA ELEITORAL / 090ª ZONA ELEITORAL DE VOLTA REDONDA RJ
- [TRE-AM — 00000113520196040069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166151/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11692, 11767
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-AM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 103ª ZONA ELEITORAL / 069ª ZONA ELEITORAL - ITAMARATI
- [TRE-PA — 00000124120166140103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2266023/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11692, 11767
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PA
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 103ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00000159520186140015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166209/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11692, 11767
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PA
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 103ª ZONA ELEITORAL / 15ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PE — 06000903820226170023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3756695/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11692, 11767
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-PE
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 103ª ZONA ELEITORAL / CARTÓRIO DA 23ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PE — 06000613020226170106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3020273/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11692, 11767
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-PE
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 103ª ZONA ELEITORAL / CARTÓRIO DA 106ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 06000461620246240100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5148737/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11692
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 103ª ZONA ELEITORAL / 100 ª ZONA ELEITORAL