# Registro público: TRE-PE — 06000349620246170067

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CARTÓRIO DA 67ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-08-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2265068/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2265068.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d8c734b6751a12043b6aece2b7fdc082684607b22979238eb5ed8322f1913d7c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 23
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-08-01
- **Último ato com data válida:** 2024-08-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-08-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-08-20** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-08-20** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-08-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-08-14** — Documento (TPU 581)
> **2024-08-14** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-08-13** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2024-08-13** — Perempção, litispendência ou coisa julgada (TPU 460)
> **2024-08-13** — Petição (TPU 85)
> **2024-08-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-08-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-08-13** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - de Partido Político

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-08-01T11:52:31.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2024-08-07T14:42:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-08-08T09:51:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-08-12T12:20:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-08-08T09:51:09.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-08-09T10:37:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-08-09T16:01:23.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-08-13T09:21:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-08-13T09:21:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-08-13T09:21:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-08-13T22:14:08.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-08-14T01:01:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2024-08-14T01:01:20.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-08-20T03:13:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2024-08-20T09:41:37.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2024-08-01T11:52:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2024-08-08T09:46:35.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
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- 2024-08-08T13:06:52.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2024-08-08T13:06:55.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
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- 2024-08-13T09:02:33.000Z — Perempção, litispendência ou coisa julgada (TPU 460)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28882", "nome": "CARTÓRIO DA 67ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-08-13T09:02:37.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
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- 2024-08-20T09:41:51.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28882", "nome": "CARTÓRIO DA 67ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-08-20T09:41:51.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28882", "nome": "CARTÓRIO DA 67ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12602](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12602)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-TO — 06007360720246270021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4745970/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-TO
  - Classe processual (atual / relacionado): Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 67ª ZONA ELEITORAL / 21ª ZONA ELEITORAL - AUGUSTINÓPOLIS/TO
- [TRE-CE — 06001058620226060031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4745737/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 67ª ZONA ELEITORAL / 31 ª ZONA ELEITORAL - BARBALHA
- [TRE-TO — 06007376820246270028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4745406/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-TO
  - Classe processual (atual / relacionado): Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 67ª ZONA ELEITORAL / 28 ª ZONA ELEITORAL - MIRANORTE/TO
- [TRE-TO — 06007335220246270021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4745338/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-TO
  - Classe processual (atual / relacionado): Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 67ª ZONA ELEITORAL / 21ª ZONA ELEITORAL - AUGUSTINÓPOLIS/TO
- [TRE-RN — 06002937020246200047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4745182/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-RN
  - Classe processual (atual / relacionado): Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 67ª ZONA ELEITORAL / 47 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00002655120166100067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4745000/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 67ª ZONA ELEITORAL / 67ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RN — 06002981620246200040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4744970/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-RN
  - Classe processual (atual / relacionado): Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 67ª ZONA ELEITORAL / 40 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MS — 06000764220216120051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4744761/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-MS
  - Classe processual (atual / relacionado): Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 67ª ZONA ELEITORAL / 51ª ZONA ELEITORAL - TRÊS LAGOAS-MS