# Registro público: TJSE — 00009670820158250015

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CAPELA
- **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-05-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2265094/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2265094.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 592bc43b602db5d5de2ba6537600f18b250b19d5246412d42c077df9f8101de4

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 29
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-05-18
- **Último ato com data válida:** 2017-05-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-05-19** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-05-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-05-18** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-04-10** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-04-06** — Petição (TPU 85)
> **2017-04-05** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-04-04** — Documento (TPU 581)
> **2017-04-04** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-01-17** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-01-17** —  (TPU )
> **2017-01-17** —  (TPU )
> **2016-04-01** —  (TPU )

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Obrigação de Fazer / Não Fazer

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-04-06T11:14:26.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-01-17T10:42:00.000Z —  (TPU None)
- 2017-01-17T10:42:00.000Z —  (TPU None)
- 2016-04-01T12:15:11.000Z —  (TPU None)
- 2016-03-01T11:15:17.000Z —  (TPU None)
- 2017-05-19T13:35:02.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-05-19T13:34:33.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2017-05-18T12:15:23.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-04-10T09:16:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-04-05T21:39:53.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-04-04T13:36:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-04-04T13:35:48.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-01-17T17:38:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-10-15T12:02:42.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8457", "nome": "Capela"}}
- 2015-10-05T20:14:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-10-02T09:43:43.000Z — Petição (TPU 85)
- 2015-10-02T09:22:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-09-18T08:33:05.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-09-11T13:15:58.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2015-09-01T18:34:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-08-25T20:44:46.000Z — Petição (TPU 85)
- 2015-08-18T11:48:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-08-17T12:18:07.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-08-07T10:34:16.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2015-08-03T21:37:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-07-23T11:50:52.000Z — Petição (TPU 85)
- 2015-07-21T12:52:02.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2015-05-18T21:17:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-05-18T08:10:16.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–29 de 29 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10671](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10671)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJPA — 00003007320158140097](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4699543/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10671
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPELA / 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BENEVIDES
- [TJPB — 00005919520088150451](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4699362/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10671
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPELA / Vara Única de Sumé
- [TJRO — 70639094620168220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4699208/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10671
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPELA / 7ª VARA CIVEL
- [TJPB — 00005908020208150131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4699086/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10671
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPELA / 2ª Vara Mista de Cajazeiras
- [TJPB — 00005941420168150631](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4698578/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10671
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPELA / Vara Única de Juazeirinho
- [TJAM — 00402814620258041000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4698290/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10671
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPELA / 2ª TURMA RECURSAL
- [TJPI — 00001708920068180064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4698056/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10671
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPELA / VARA ÚNICA DE PAULISTANA
- [STJ — 00003847020128160179](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4697947/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10671
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPELA / GABINETE DO MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA