# Registro público: TRE-BA — 06000139220236050131

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 131 º CARTÓRIO ELEITORAL
- **Classe:** Composição de Mesa Receptora
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-03-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2265111/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2265111.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 166a1a809c3943eedeb78ebc198950fecc36f8e30b9ff78bd905b37a1c42366a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 26
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-03-15
- **Último ato com data válida:** 2023-06-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-06-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-06-15** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-06-15** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-06-15** — Documento (TPU 581)
> **2023-06-12** — Documento (TPU 581)
> **2023-05-22** — Documento (TPU 581)
> **2023-05-19** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-05-15** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2023-05-15** — Petição (TPU 85)
> **2023-05-13** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-05-12** — Procedência (TPU 219)
> **2023-05-12** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Eleições - 1° Turno

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-03-15T11:35:31.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30623", "nome": "131 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2023-03-16T10:50:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30623", "nome": "131 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2023-03-21T09:32:14.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30623", "nome": "131 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2023-03-21T11:55:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30623", "nome": "131 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2023-04-17T10:13:49.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30623", "nome": "131 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2023-04-24T09:33:15.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30623", "nome": "131 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2023-04-24T10:35:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30623", "nome": "131 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2023-05-02T16:57:19.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30623", "nome": "131 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2023-05-10T13:45:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30623", "nome": "131 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2023-05-12T10:25:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30623", "nome": "131 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2023-05-12T10:25:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30623", "nome": "131 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2023-05-12T10:25:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30623", "nome": "131 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2023-05-15T11:45:39.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30623", "nome": "131 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2023-05-22T10:01:17.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30623", "nome": "131 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2023-06-12T08:53:23.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30623", "nome": "131 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2023-06-15T09:35:07.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30623", "nome": "131 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2023-06-15T09:34:05.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30623", "nome": "131 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2023-03-15T11:35:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30623", "nome": "131 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2023-03-17T08:27:24.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30623", "nome": "131 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2023-04-18T03:10:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30623", "nome": "131 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2023-05-12T09:39:17.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30623", "nome": "131 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2023-05-13T01:10:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30623", "nome": "131 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2023-05-15T02:15:34.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30623", "nome": "131 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2023-05-19T04:24:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30623", "nome": "131 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2023-06-15T09:35:27.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30623", "nome": "131 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2023-06-15T09:35:29.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30623", "nome": "131 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11642](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11642)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 26 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Eleições - 1° Turno — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-03-15 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-03-16 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-03-21 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-03-21 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-04-17 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-04-24 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-04-24 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-05-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-05-10 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-05-12 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-05-12 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-05-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2023-05-22 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2023-06-12 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2023-06-15 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2023-06-15 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2023-06-15 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2023-06-15 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/25`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-06-15 trata do assunto oficial «Eleições - 1° Turno»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2024\-07\-22T20:17:13\.930000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-07\-22
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20230315113531
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-03\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 166a1a809c3943eedeb78ebc198950fecc36f8e30b9ff78bd905b37a1c42366a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-BA — 06000528920236050131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5264936/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11642
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-BA
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 131 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-BA — 00000523720186050189](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/755440/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11642
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-BA
  - Classe processual (atual / relacionado): Composição de Mesa Receptora / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 131 º CARTÓRIO ELEITORAL / 189 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PR — 06000421520236160042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5265547/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11642
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 131 º CARTÓRIO ELEITORAL / 42ª zona eleitoral-Londrina
- [TRE-BA — 06000516420236050112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5266312/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11642
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-BA
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 131 º CARTÓRIO ELEITORAL / 112 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PR — 06000414420216160157](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5265389/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11642
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 131 º CARTÓRIO ELEITORAL / 157ª zona eleitoral-Londrina
- [TRE-GO — 06000422820226090015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5264481/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11642
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 131 º CARTÓRIO ELEITORAL / 015ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ITABERAÍ
- [TRE-PI — 06001929720206180089](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4515279/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11642
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-PI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 131 º CARTÓRIO ELEITORAL / 089ª ZONA ELEITORAL DE VALENÇA DO PIAUÍ PI
- [TRE-SP — 06000222020216260267](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4515083/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11642
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 131 º CARTÓRIO ELEITORAL / 267 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO