# Registro público: TJSE — 00001342520138250026

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** TOMAR DO GERU
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-04-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/226513/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/226513.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d3e946ab257fbfa9967e56ac6beab032413fb3d5a96dbbe0550a6178e28a9d50

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 165
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-04-11
- **Último ato com data válida:** 2019-08-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-08-26** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-08-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-08-16** — Documento (TPU 581)
> **2019-07-31** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2019-07-26** — Documento (TPU 581)
> **2019-07-02** — Documento (TPU 581)
> **2019-06-13** — Petição (TPU 85)
> **2019-06-12** — Documento (TPU 581)
> **2019-06-12** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2019-06-04** — Documento (TPU 581)
> **2019-05-25** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2019-05-14** — Movimento sem descrição e sem código na fonte

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Gravíssima

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-04-25T10:28:18.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-05-22T11:00:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-04-25T10:49:30.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-05-25T12:01:35.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "admonitária", "valor": 16}]}
- 2016-04-06T09:31:30.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "admonitária", "valor": 16}]}
- 2015-07-30T11:17:03.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2015-07-16T10:43:39.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2014-09-03T13:32:16.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "julgamento", "valor": 24}]}
- 2013-09-25T09:37:43.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "julgamento", "valor": 24}]}
- 2019-07-31T10:28:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2019-06-12T11:44:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2019-05-25T01:19:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2019-05-14T11:05:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2019-05-02T12:04:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2019-04-23T01:02:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2019-04-08T11:27:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2019-04-08T11:23:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2019-01-22T14:16:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-09-05T10:15:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-05-23T09:14:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-05-17T11:55:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-05-16T15:34:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-04-25T14:49:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-04-24T01:38:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-04-11T09:16:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-04-11T09:14:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-03-21T14:48:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-02-15T09:51:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-02-15T09:47:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-01-23T10:45:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-01-23T10:45:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-05-05T19:44:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-05-05T11:28:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-04-06T09:15:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-11-17T09:24:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-11-17T09:23:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-08-05T14:01:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-04-14T18:37:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-04-10T13:20:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-09-04T12:56:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 165 · parte 1 de 5.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/226513.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5557](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5557)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 165 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Gravíssima — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-04-11 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/162`
- 2013-06-21 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/157`
- 2013-06-21 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/158`
- 2014-07-24 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/140`
- 2014-07-24 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/141`
- 2015-06-18 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/112`
- 2015-07-16 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2015-07-30 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-02-19 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/102`
- 2016-02-19 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/103`
- 2016-04-06 — Audiência; admonitária — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-04-28 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/99`
- 2016-04-28 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/100`
- 2016-05-25 — Audiência; admonitária — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-04-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-05-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-04-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-08-26 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/55`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-04-11 trata do assunto oficial «Gravíssima»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/162`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-06-21 trata do assunto oficial «Gravíssima»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/157`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-06-21 trata do assunto oficial «Gravíssima»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/158`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2020\-08\-31T11:06:08\.365000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-08\-31
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20130411120000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-04\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: d3e946ab257fbfa9967e56ac6beab032413fb3d5a96dbbe0550a6178e28a9d50

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00000353920018250038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/258252/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5557
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): TOMAR DO GERU / JAPARATUBA
- [TJPI — 00001934520168180109](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5124354/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5557
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): TOMAR DO GERU / VARA ÚNICA DE PARNAGUÁ
- [TJES — 00001523920228080047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4981444/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5557
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): TOMAR DO GERU / 3ª VARA CRIMINAL - SAO MATEUS
- [TJSE — 00002445120138250017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/192696/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5557
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): TOMAR DO GERU / CARMÓPOLIS
- [TJSP — 00012133720118260590](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3054461/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5557
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): TOMAR DO GERU / 01 CRIMINAL DE SAO VICENTE
- [TJRJ — 03526153220138190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2219565/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5557
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): TOMAR DO GERU / CAPITAL 14 VARA CRIMINAL
- [TJRJ — 00172006920208190210](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/746353/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5557
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): TOMAR DO GERU / LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER
- [TJRJ — 00065222920198190210](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/299095/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5557
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): TOMAR DO GERU / LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER