# Registro público: TJMG — 58332888020208130000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
- **Classe:** Recurso Ordinário
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-01-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2265147/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2265147.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 70c8f34543c6d03dff17ed0606f34c3ce76d0f1410fc4ab3a8996890d1152369

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 7
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-01-20
- **Último ato com data válida:** 2021-01-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-01-22** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-01-21** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-01-21** — Remessa (TPU 123)
> **2021-01-21** — Remessa (TPU 123)
> **2021-01-20** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-01-20** — Remessa (TPU 123)
> **2021-01-20** — Remessa (TPU 123)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores | Corrupção ativa | Corrupção passiva | Liberdade Provisória | Prisão Preventiva

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-01-20T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "45156", "nome": "TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA"}}
- 2021-01-20T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "45156", "nome": "TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA"}}
- 2021-01-21T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "45156", "nome": "TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA"}}
- 2021-01-21T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "45156", "nome": "TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA"}}
- 2021-01-20T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45156", "nome": "TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA"}}
- 2021-01-21T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45156", "nome": "TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA"}}
- 2021-01-22T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45156", "nome": "TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–7 de 7 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3628](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3628)
- [Outros processos do assunto TPU 3568](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3568)
- [Outros processos do assunto TPU 3555](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3555)
- [Outros processos do assunto TPU 7928](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7928)
- [Outros processos do assunto TPU 4355](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4355)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 7 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Corrupção ativa — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Corrupção passiva — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Liberdade Provisória — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Prisão Preventiva — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-01-20 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-01-20 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-01-21 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-01-21 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-01-22 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMG — 49873907720208130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2274984/) — classe: Recurso Ordinário; referências coincidentes: 3555, 3568, 3628
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMG
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Ordinário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
- [TRE-RJ — 06000825720246190016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5085623/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 3555, 3568, 3628
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TRE-RJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário / Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Órgão julgador (atual / relacionado): TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA / 001º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO I
- [TRE-PR — 06000064120256160708](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2262264/) — classe: Restituição de Coisas Apreendidas; referências coincidentes: 3555, 3568, 3628
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário / Restituição de Coisas Apreendidas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA / 003º Juízo das Garantias do Núcleo 3
- [TJMG — 56675616920208130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2268047/) — classe: Recurso Ordinário; referências coincidentes: 3555, 3568, 3628
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMG
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Ordinário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
- [TRE-RJ — 06000244820196190204](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2240165/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 3555, 3568, 3628
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TRE-RJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário / Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Órgão julgador (atual / relacionado): TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA / 204ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ
- [TRE-RJ — 06000236320196190204](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2190989/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 3555, 3568, 3628
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TRE-RJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário / Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Órgão julgador (atual / relacionado): TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA / 002º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO I
- [STJ — 00001490920154058305](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2165084/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3555, 3568, 3628
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA / GABINETE DO MINISTRO FELIX FISCHER
- [TRE-RN — 06000157620256200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1152409/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 3555, 3568, 3628
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TRE-RN
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário / Ação Penal Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA / 1 ª ZONA ELEITORAL