# Registro público: TRE-PR — 06000071420196160101

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 101 ª zona eleitoral-Coronel Vivida
- **Classe:** Petição Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-12-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2265178/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2265178.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** bdeb106c45b2d6783eaecdbf215282315c487583d19eac9a9328e07042c29432

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 18
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-12-19
- **Último ato com data válida:** 2020-06-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-06-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-06-04** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-06-04** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-05-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-05-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-05-21** — Publicação (TPU 92)
> **2020-05-21** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-05-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-05-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-03-23** — Petição (TPU 85)
> **2020-03-18** — Procedência (TPU 219)
> **2020-03-18** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-12-19T23:00:32.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15393", "nome": "101 ª zona eleitoral-Coronel Vivida"}}
- 2020-03-12T10:43:24.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15393", "nome": "101 ª zona eleitoral-Coronel Vivida"}}
- 2020-03-13T14:15:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15393", "nome": "101 ª zona eleitoral-Coronel Vivida"}}
- 2020-03-23T15:14:13.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15393", "nome": "101 ª zona eleitoral-Coronel Vivida"}}
- 2020-01-09T16:42:25.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 27, "descricao": "classe_nova", "nome": "Termo/Auto de Penhora", "valor": 241}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15393", "nome": "101 ª zona eleitoral-Coronel Vivida"}}
- 2020-03-05T14:21:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15393", "nome": "101 ª zona eleitoral-Coronel Vivida"}}
- 2020-03-18T17:09:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15393", "nome": "101 ª zona eleitoral-Coronel Vivida"}}
- 2020-05-20T11:59:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15393", "nome": "101 ª zona eleitoral-Coronel Vivida"}}
- 2020-05-20T11:59:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15393", "nome": "101 ª zona eleitoral-Coronel Vivida"}}
- 2020-05-21T00:07:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15393", "nome": "101 ª zona eleitoral-Coronel Vivida"}}
- 2020-05-21T00:07:29.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15393", "nome": "101 ª zona eleitoral-Coronel Vivida"}}
- 2020-05-26T00:17:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15393", "nome": "101 ª zona eleitoral-Coronel Vivida"}}
- 2020-05-26T00:17:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15393", "nome": "101 ª zona eleitoral-Coronel Vivida"}}
- 2020-06-04T14:58:21.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15393", "nome": "101 ª zona eleitoral-Coronel Vivida"}}
- 2019-12-19T23:00:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15393", "nome": "101 ª zona eleitoral-Coronel Vivida"}}
- 2020-03-18T14:24:59.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15393", "nome": "101 ª zona eleitoral-Coronel Vivida"}}
- 2020-06-04T17:28:17.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15393", "nome": "101 ª zona eleitoral-Coronel Vivida"}}
- 2020-06-04T17:28:17.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15393", "nome": "101 ª zona eleitoral-Coronel Vivida"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12598](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12598)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 18 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-12-19 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-12-19 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-01-09 — Retificação de Classe Processual; Termo/Auto de Penhora — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-03-05 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-03-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-03-13 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-03-18 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-03-18 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-03-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-05-20 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-05-20 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-05-21 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-05-21 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-05-26 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-05-26 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-06-04 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-06-04 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-06-04 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/17`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-06-04 trata do assunto oficial «Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-19T17:19:12\.289000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-19
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20191219230032
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-12\-19
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: bdeb106c45b2d6783eaecdbf215282315c487583d19eac9a9328e07042c29432

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PR — 06000168820206160117](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3201140/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12598
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 101 ª zona eleitoral-Coronel Vivida / 117 ª zona eleitoral-Xambrê
- [TRE-PR — 06000362120256160015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4803351/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12598
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 101 ª zona eleitoral-Coronel Vivida / 139 ª zona eleitoral-Ponta Grossa
- [TRE-MG — 06000153820206130295](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5599763/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12598
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 101 ª zona eleitoral-Coronel Vivida / 295ª Zona Eleitoral - Vazante
- [TRE-GO — 06000490320206090011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5599686/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12598
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 101 ª zona eleitoral-Coronel Vivida / 011ª ZONA ELEITORAL-GOÍAS/FORMOSA
- [TRE-MG — 06000151720206130011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5599471/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12598
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 101 ª zona eleitoral-Coronel Vivida / 11ª Zona Eleitoral - Alto Rio Doce
- [TRE-RJ — 06000750520206190049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4802835/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12598
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 101 ª zona eleitoral-Coronel Vivida / 049ª ZONA ELEITORAL DE CACHOEIRAS DE MACACU RJ
- [TRE-SP — 06000187720206260053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4002396/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12598
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 101 ª zona eleitoral-Coronel Vivida / 53 ª ZONA ELEITORAL - ITAPEVA
- [TRE-BA — 06000344020266050074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4001589/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12598
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 101 ª zona eleitoral-Coronel Vivida / 74 º CARTÓRIO ELEITORAL