# Registro público: TRE-PE — 06000358120216170004

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CARTÓRIO DA 4ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Inquérito Policial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-02-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2265254/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2265254.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f27eec6a59068a6c4106200edc0829d261a38f6b2cf64079b78b3de271d6d621

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 100
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-02-25
- **Último ato com data válida:** 2024-08-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-08-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-08-18** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-08-18** — Documento (TPU 581)
> **2024-08-18** — Documento (TPU 581)
> **2024-05-24** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-05-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-05-13** — Petição (TPU 85)
> **2024-05-13** — Documento (TPU 581)
> **2024-05-12** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-05-09** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2024-05-09** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2024-05-09** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Coação Visando a Obtenção de Voto ou a sua Abstenção

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-02-25T11:23:47.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28852", "nome": "CARTÓRIO DA 4ª  ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-03-08T09:43:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28852", "nome": "CARTÓRIO DA 4ª  ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-03-08T09:48:44.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28824", "nome": "CARTÓRIO DA 150ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-03-10T13:21:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-03-15T14:33:01.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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- 2021-03-22T09:04:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-03-26T13:34:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-11-19T07:23:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-02-02T08:24:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-03-09T10:18:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-03-10T13:15:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-05-24T17:39:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-11-28T11:54:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-03-26T10:17:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28852", "nome": "CARTÓRIO DA 4ª  ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-04-19T13:56:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-03-22T13:17:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28852", "nome": "CARTÓRIO DA 4ª  ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-03-23T12:21:10.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-03-26T13:50:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-03-26T13:50:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-03-26T13:50:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-03-26T14:51:54.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "TRE-PR", "valor": 351}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28852", "nome": "CARTÓRIO DA 4ª  ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-03-30T02:06:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-03-30T02:06:19.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2021-04-08T10:26:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-04-10T02:18:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-08-16T16:21:06.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Contraminuta", "valor": 209}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28852", "nome": "CARTÓRIO DA 4ª  ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-11-18T16:13:56.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Contraminuta", "valor": 209}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28852", "nome": "CARTÓRIO DA 4ª  ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-11-22T19:52:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28852", "nome": "CARTÓRIO DA 4ª  ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-12-07T17:55:49.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "TRE-PR", "valor": 351}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28852", "nome": "CARTÓRIO DA 4ª  ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-02-24T16:13:08.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Contraminuta", "valor": 209}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28852", "nome": "CARTÓRIO DA 4ª  ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-02-25T08:44:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28852", "nome": "CARTÓRIO DA 4ª  ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-03-07T13:32:07.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "TRE-PR", "valor": 351}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28852", "nome": "CARTÓRIO DA 4ª  ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-06-28T15:54:02.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Contraminuta", "valor": 209}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28852", "nome": "CARTÓRIO DA 4ª  ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-10-04T12:25:38.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2023-02-02T13:32:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-02-07T15:40:16.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Contraminuta", "valor": 209}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28852", "nome": "CARTÓRIO DA 4ª  ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-02-07T15:43:33.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Contraminuta", "valor": 209}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28852", "nome": "CARTÓRIO DA 4ª  ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-02-08T13:49:37.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28852", "nome": "CARTÓRIO DA 4ª  ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-02-23T09:35:13.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "TRE-PR", "valor": 351}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28852", "nome": "CARTÓRIO DA 4ª  ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-03-10T13:15:15.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28852", "nome": "CARTÓRIO DA 4ª  ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 100 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2265254.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11502](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11502)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 100 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Coação Visando a Obtenção de Voto ou a sua Abstenção — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-02-25 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-03-26 — Decisão de Saneamento e Organização — `/resposta/corpo/movimentos/75`
- 2022-02-25 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/84`
- 2023-03-09 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-03-10 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-05-23 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2023-05-24 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-07-03 — Petição; O idoso — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2023-09-04 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2023-11-28 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2023-12-08 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2024-03-26 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2024-03-29 — Petição; O idoso — `/resposta/corpo/movimentos/54`
- 2024-04-10 — Petição; Pedido de reconsideração — `/resposta/corpo/movimentos/57`
- 2024-04-10 — Petição; TRE-PR — `/resposta/corpo/movimentos/58`
- 2024-04-19 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2024-05-13 — Petição; O idoso — `/resposta/corpo/movimentos/66`
- 2024-08-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/99`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Coação Visando a Obtenção de Voto ou a sua Abstenção» foi examinada no registro «Decisão de Saneamento e Organização» em 2021-03-26? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/75`
- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2022-02-25 para o assunto oficial «Coação Visando a Obtenção de Voto ou a sua Abstenção»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/84`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PE — 06001201920226170041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4437896/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11502
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PE
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 4ª ZONA ELEITORAL / CARTÓRIO DA 41ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PE — 06000625820226170027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3026647/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 11502
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PE
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 4ª ZONA ELEITORAL / CARTÓRIO DA 27ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RJ — 06000835020216190112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5118147/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11502
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 4ª ZONA ELEITORAL / 112ª ZONA ELEITORAL DE MIRACEMA RJ
- [TRE-PE — 06000310420236170027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2141636/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11502
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PE
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 4ª ZONA ELEITORAL / CARTÓRIO DA 27ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-GO — 06000389620246090022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5113715/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11502
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 4ª ZONA ELEITORAL / 022ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MORRINHOS
- [TRE-GO — 06000372420236090127](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5095674/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11502
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 4ª ZONA ELEITORAL / 001ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA
- [TRE-MG — 06000120920236130318](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5093683/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11502
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 4ª ZONA ELEITORAL / 318ª Zona Eleitoral - Governador Valadares
- [TRE-RJ — 06000826520216190112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5087776/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11502
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 4ª ZONA ELEITORAL / 112ª ZONA ELEITORAL DE MIRACEMA RJ