# Registro público: TJPR — 00275609020238160000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO DESEMBARGADOR LUIZ MATEUS DE LIMA
- **Classe:** Agravo de Instrumento
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-05-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2265259/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2265259.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4bdd2f6d4750719eeff7a6a33c074d0b5ef6273ca1adc37be27c0adaff3dbecd

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 39
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-05-08
- **Último ato com data válida:** 2023-09-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-09-11** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-09-11** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-09-11** — Documento (TPU 581)
> **2023-08-04** — Petição (TPU 85)
> **2023-07-18** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2023-07-18** — Confirmada (TPU 12266)
> **2023-07-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-07-12** — Documento (TPU 581)
> **2023-07-11** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2023-06-19** — Confirmada (TPU 12266)
> **2023-06-17** — Inclusão em pauta (TPU 417)
> **2023-06-17** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Subsídios | Assistência Judiciária Gratuita

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-05-08T11:31:13.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição inicial", "valor": 58}]}
- 2023-05-08T13:33:18.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2023-05-08T13:33:18.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2023-05-08T13:33:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2023-05-08T13:34:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-05-09T13:32:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-05-18T16:04:04.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}]}
- 2023-05-19T16:32:40.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-05-19T17:06:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2023-05-24T17:04:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-06-06T16:56:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-06-17T20:55:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-07-12T11:47:34.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]}
- 2023-07-12T12:14:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-08-04T13:57:25.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-09-11T13:12:45.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-05-08T12:50:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-05-08T12:50:46.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2023-05-08T13:33:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-05-08T14:13:33.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2023-05-09T13:15:48.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2023-05-15T14:15:36.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2023-05-18T20:53:11.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2023-05-19T16:32:13.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2023-05-19T16:32:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-05-22T11:22:10.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2023-05-22T11:22:10.000Z — Pedido de inclusão (TPU 12311)
- 2023-05-24T17:04:34.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2023-05-25T07:59:34.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2023-06-06T16:56:18.000Z — Retirado (TPU 12205)
- 2023-06-06T16:56:19.000Z — Pedido de inclusão (TPU 12311)
- 2023-06-06T17:03:00.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2023-06-17T20:55:47.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2023-06-19T09:12:46.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2023-07-11T14:52:38.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2023-07-18T10:45:22.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2023-07-18T10:45:25.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2023-09-11T13:12:45.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2023-09-11T13:12:45.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–39 de 39 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10497](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10497)
- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 39 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Subsídios — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-05-08 — Petição; Petição inicial — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-05-08 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-05-08 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-05-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-05-08 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-05-09 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-05-18 — Petição; Contra-razões — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-05-19 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-05-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-05-24 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-06-06 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-06-17 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-07-12 — Documento; Acórdão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2023-07-12 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2023-08-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2023-09-11 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2023-09-11 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2023-09-11 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/38`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-09-11 trata do assunto oficial «Subsídios»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/37`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-04T11:20:00\.017404418Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20230508125046
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-05\-08
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 4bdd2f6d4750719eeff7a6a33c074d0b5ef6273ca1adc37be27c0adaff3dbecd

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPR — 00226797020238160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2378700/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 10497, 8843
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR LUIZ MATEUS DE LIMA / GABINETE DO DESEMBARGADOR STEWALT CAMARGO FILHO
- [TJPR — 00739329720238160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1159555/) — classe: Embargos de Declaração Cível; referências coincidentes: 10497, 8843
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Embargos de Declaração Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR LUIZ MATEUS DE LIMA / GABINETE DO DESEMBARGADOR RAMON DE MEDEIROS NOGUEIRA
- [TRF5 — 00000951620234059840](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/767165/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 10497
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRF5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR LUIZ MATEUS DE LIMA / 1ª Relatoria da Turma Recursal
- [TJPR — 00275496120238160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2297674/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 10497, 8843
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR LUIZ MATEUS DE LIMA / GABINETE DO DESEMBARGADOR OCTAVIO CAMPOS FISCHER
- [TJAM — 00000027720138043800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5223031/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10497
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR LUIZ MATEUS DE LIMA / 2ª VARA DA COMARCA DE COARI
- [TJAM — 00000019220138043800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5205633/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10497
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR LUIZ MATEUS DE LIMA / 2ª VARA DA COMARCA DE COARI
- [TJAM — 00000013920168044301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5183454/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10497
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR LUIZ MATEUS DE LIMA / VARA DA COMARCA DE GUAJARÁ
- [TJES — 00001582520138080059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5175813/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10497
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR LUIZ MATEUS DE LIMA / 1ª VARA - IBIRACU


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Tema 1178 do STJ: Assistência Judiciária Gratuita](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1178/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Ao julgar o Tema 1178, o STJ fixou a seguinte tese: “i) É vedado o uso de critérios objetivos para o indeferimento imediato da gratuidade judiciária requerida por pessoa natural.ii) Verificada a existência nos autos de elementos aptos a afastar a presunção de hipossuficiência econômica da pessoa natural, o juiz deverá determinar ao requerente a comprovação

**Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça

- **Âncoras documentais:** assistencia, gratuita, judiciaria
- **SHA-256 do HTML autoral:** d85616761a3b06c00d30141ab95b8fee16265a9fd9cb7b8b361c8ecc9f881d94
- **SHA-256 do registro documental:** 4bdd2f6d4750719eeff7a6a33c074d0b5ef6273ca1adc37be27c0adaff3dbecd
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1178%2F)

### [Agravo de instrumento: recurso no meio do processo](https://wikijuridica.com.br/glossario/agravo-de-instrumento/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Durante um processo, o juiz decide dezenas de questões antes da sentença: concede ou nega liminar, define quem paga perícia, inclui ou exclui uma parte. Essas decisões interlocutórias, quando graves, podem ser levadas imediatamente ao tribunal pelo agravo de instrumento — o recurso do meio do caminho. O CPC de 2015 fez uma escolha deliberada: nem toda

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** agravo, instrumento
- **SHA-256 do HTML autoral:** 1d46bb4bec6cf4fbc564a142f8d90f71823bbb6dabb6a60ab4f5c58a3c1e21c8
- **SHA-256 do registro documental:** 4bdd2f6d4750719eeff7a6a33c074d0b5ef6273ca1adc37be27c0adaff3dbecd
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fagravo-de-instrumento%2F)

