# Registro público: TJRJ — 00041568120168190061

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** TERESOPOLIS 1 VARA CRIMINAL
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-07-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2265345/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2265345.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 38e525873eb8095b69dcbbf24db7f8a4a11054fdcdc1246b0e97b44ee5ae4868

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 61
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-03-17
- **Último ato com data válida:** 2022-01-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-01-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-01-25** — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
> **2021-10-14** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2021-10-14** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-09-29** — Confirmada (TPU 12266)
> **2021-09-29** — Petição (TPU 85)
> **2021-09-28** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2021-09-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-09-24** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-09-08** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-08-30** — Publicação (TPU 92)
> **2021-08-09** — Outras Decisões (TPU 12164)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Decorrente de Violência Doméstica

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-03-17T16:33:14.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2016-04-12T13:49:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2016-07-14T10:23:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2016-09-08T14:20:02.000Z — Preliminar (TPU 12753)
- 2016-10-17T16:53:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2017-05-29T14:39:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2017-08-07T14:00:02.000Z — Preliminar (TPU 12753)
- 2017-09-01T17:29:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2017-10-16T16:31:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-05-02T13:10:02.000Z — Preliminar (TPU 12753)
- 2018-06-07T12:19:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-08-09T13:00:02.000Z — Preliminar (TPU 12753)
- 2018-09-11T13:38:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-10-30T15:30:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-07-04T14:10:02.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
- 2019-07-11T16:21:32.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2019-07-15T15:18:23.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2019-10-07T10:35:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-11-06T18:15:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-11-27T17:06:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2021-08-09T14:36:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2021-08-30T08:38:56.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-09-08T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-09-29T15:45:15.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-10-14T06:56:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2016-04-12T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-07-14T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-08-12T18:33:10.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2016-08-15T11:19:17.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2016-10-18T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-05-30T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-07-12T15:43:18.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2017-07-12T16:11:39.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2017-09-15T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-10-24T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-03-09T14:43:08.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2018-03-09T15:15:49.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2018-06-07T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-07-19T11:11:21.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2018-07-19T11:32:45.000Z — Confirmada (TPU 12283)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 61 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2265345.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5560](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5560)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 61 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Decorrente de Violência Doméstica — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-03-17 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-09-08 — Preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-08-07 — Preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2018-05-02 — Preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2018-08-09 — Preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2018-09-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2018-10-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-07-04 — de Instrução e Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2019-07-04 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2019-07-15 — Redistribuição; incompetência; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2019-10-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-11-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2020-11-27 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2021-08-09 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2021-09-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2021-10-14 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2021-10-14 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/58`
- 2022-01-25 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/60`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Preliminar» em 2016-09-08 trata do assunto oficial «Decorrente de Violência Doméstica»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/3`
- O ato correspondente ao registro «Preliminar» em 2017-08-07 trata do assunto oficial «Decorrente de Violência Doméstica»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6`
- O ato correspondente ao registro «Preliminar» em 2018-05-02 trata do assunto oficial «Decorrente de Violência Doméstica»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T11:58:11\.998270133Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2019\-07\-15T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-07\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 38e525873eb8095b69dcbbf24db7f8a4a11054fdcdc1246b0e97b44ee5ae4868

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRJ — 00480053920108190021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2450869/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): TERESOPOLIS 1 VARA CRIMINAL / DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CRIMINAL
- [TJPB — 00007859320208150251](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5717679/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): TERESOPOLIS 1 VARA CRIMINAL / 6ª Vara Mista de Patos
- [TJPE — 00000346820198171130](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5715345/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): TERESOPOLIS 1 VARA CRIMINAL / VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DA COMARCA DE PETROLINA
- [TJRJ — 00043319220208190010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2274327/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): TERESOPOLIS 1 VARA CRIMINAL / BOM JESUS DO ITABAPOANA 1 VARA
- [TJRJ — 00034926020128190006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2268622/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): TERESOPOLIS 1 VARA CRIMINAL / BARRA DO PIRAI 1 VARA
- [TJPB — 00007809120168150031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5714249/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): TERESOPOLIS 1 VARA CRIMINAL / Vara Única de Alagoa Grande
- [TJPB — 00007856320148150911](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5712282/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): TERESOPOLIS 1 VARA CRIMINAL / Vara Única de Serra Branca
- [TJDFT — 00357879020118070016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5711011/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): TERESOPOLIS 1 VARA CRIMINAL / 1? VARA CRIMINAL DE BRAS?LIA