# Registro público: TJSP — 00011262620038260602

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 04 CIVEL DE SOROCABA
- **Classe:** Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2003-01-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/226536/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/226536.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** cfc6de8e7cc5e16ac5be1a8199ff5cc4412d130d6d64dd3247fe56fe749fedff

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 31
- **Primeiro ato com data válida:** 2004-10-28
- **Último ato com data válida:** 2023-05-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-05-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-02-25** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2013-04-11** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2013-04-11** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2007-07-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2007-05-21** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2006-09-13** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2006-08-11** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2006-08-11** — Conclusão (TPU 51)
> **2006-08-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2006-05-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2006-05-15** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

DIREITO CIVIL

## Movimentações processuais (fonte)

- 2004-10-28T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2004-11-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2004-12-09T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2004-12-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2005-02-01T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2005-02-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2005-03-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2005-03-29T00:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
- 2005-04-04T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2005-04-08T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2005-05-05T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2005-06-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2005-08-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2005-08-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2005-11-08T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2005-12-05T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2005-12-20T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2006-01-06T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-04-20T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2006-05-15T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2006-05-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-08-10T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-08-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2006-08-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2006-09-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-05-21T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2007-07-24T15:05:10.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2013-04-11T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "Inválido", "valor": 0}, {"codigo": 27, "descricao": "classe_nova", "nome": "cumpridos", "valor": 108}]}
- 2013-04-11T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2017-02-25T15:34:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-05-18T15:00:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–31 de 31 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 899](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=899)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 31 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- DIREITO CIVIL — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2004-10-28 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2004-11-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2005-03-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2005-03-29 — Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2005-06-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2005-08-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2006-05-15 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2006-05-23 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2006-08-10 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2006-08-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2006-08-11 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2006-09-13 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2007-05-21 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2007-07-24 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2013-04-11 — Mudança de Classe Processual; Inválido; cumpridos — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2013-04-11 — Mudança de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2017-02-25 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2023-05-18 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/30`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2005-03-29 trata do assunto oficial «DIREITO CIVIL»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/7`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 10004830320008260361](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/232001/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 899
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 04 CIVEL DE SOROCABA / 03 CIVEL DE MOGI DAS CRUZES
- [TJSP — 09277217019758260100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/227341/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 899
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Dúvida
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 04 CIVEL DE SOROCABA / 01 REGISTROS PUBLICOS DE CENTRAL
- [TRF5 — 05003643820094058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161683/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 04 CIVEL DE SOROCABA / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TJSP — 00155127820048260100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/231569/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 899
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 04 CIVEL DE SOROCABA / 02 FALENCIAS, RECUPERACAO JUDICIAL E CONFLITOS RELACIONADOS À ARBITRAGEM DE CENTRAL
- [TJAC — 00094728320158010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161392/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 04 CIVEL DE SOROCABA / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJAC — 00095435120168010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161106/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 04 CIVEL DE SOROCABA / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJAC — 00093737920168010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160643/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 04 CIVEL DE SOROCABA / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJMG — 34947062220008130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4433030/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 04 CIVEL DE SOROCABA / Primeira Vice-Presidência