# Registro público: TJPB — 00002557020198150301

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara Mista de Pombal
- **Classe:** Auto de Prisão em Flagrante
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-09-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2265604/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2265604.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b60020283cca4417a78aab0119d0e2012a904a81ed95401ea72e442b2c6c21d0

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-09-04
- **Último ato com data válida:** 2025-05-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-05-05** — Documento (TPU 581)
> **2025-05-05** — Petição (TPU 85)
> **2021-06-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-06-11** — Documento (TPU 581)
> **2021-06-11** — Documento (TPU 581)
> **2021-05-25** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2021-05-06** — Petição (TPU 85)
> **2021-05-05** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-05-05** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-05-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-08-26** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-08-26** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes do Sistema Nacional de Armas

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-08-26T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6816", "nome": "1ª Vara Mista de Pombal"}}
- 2019-09-05T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6816", "nome": "1ª Vara Mista de Pombal"}}
- 2019-09-05T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6816", "nome": "1ª Vara Mista de Pombal"}}
- 2019-09-05T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6816", "nome": "1ª Vara Mista de Pombal"}}
- 2019-09-04T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6816", "nome": "1ª Vara Mista de Pombal"}}
- 2021-05-05T09:59:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6816", "nome": "1ª Vara Mista de Pombal"}}
- 2021-05-05T09:59:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6816", "nome": "1ª Vara Mista de Pombal"}}
- 2021-05-06T09:47:05.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6816", "nome": "1ª Vara Mista de Pombal"}}
- 2021-06-11T09:22:12.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6816", "nome": "1ª Vara Mista de Pombal"}}
- 2021-06-11T09:27:24.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6816", "nome": "1ª Vara Mista de Pombal"}}
- 2025-05-05T11:00:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6816", "nome": "1ª Vara Mista de Pombal"}}
- 2025-05-05T11:33:58.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6816", "nome": "1ª Vara Mista de Pombal"}}
- 2020-08-26T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6816", "nome": "1ª Vara Mista de Pombal"}}
- 2019-11-29T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6816", "nome": "1ª Vara Mista de Pombal"}}
- 2021-05-05T09:58:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6816", "nome": "1ª Vara Mista de Pombal"}}
- 2021-05-25T09:38:07.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6816", "nome": "1ª Vara Mista de Pombal"}}
- 2021-06-11T09:23:43.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6816", "nome": "1ª Vara Mista de Pombal"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3633](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3633)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes do Sistema Nacional de Armas — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-09-04 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-09-05 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-09-05 — Audiência; instrução e julgamento; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-09-05 — Audiência; instrução e julgamento; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-11-29 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-08-26 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-08-26 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-05-05 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-05-05 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-05-05 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-05-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-05-25 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2021-06-11 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-06-11 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-06-11 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2025-05-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2025-05-05 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2021-05-25 trata do assunto oficial «Crimes do Sistema Nacional de Armas»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPB — 00001121520208150441](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1133920/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPB
  - Coincidência literal — Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Mista de Pombal / Vara da Comarca Integrada de Alhandra
- [TJPB — 00006733520148150381](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159097/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Mista de Pombal / 2ª Vara Mista de Itabaiana
- [TJES — 00001293320178080059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4426562/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Mista de Pombal / VARA ÚNICA - FUNDAO
- [TJMS — 00000933820248120025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2268235/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Mista de Pombal / Vara Única
- [TJMMG — 20010703320199130001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2265076/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJMMG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Mista de Pombal / 1ª Auditoria Judiciária Militar Estadual
- [TJPB — 00006733420168150391](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158363/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Mista de Pombal / Vara Única de Teixeira
- [TJMA — 00002183920168100058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161400/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3633
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Mista de Pombal / 2� VARA CRIMINAL DO TERMO JUDICI�RIO DE S�O JOS� DE RIBAMAR
- [TJGO — 00200302920198090175](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161255/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3633
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Mista de Pombal / 3ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Prisão em flagrante: hipóteses e o prazo de 24 horas](https://wikijuridica.com.br/glossario/prisao-em-flagrante/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Nas primeiras 24 horas depois de uma prisão em flagrante, uma sequência de atos formais decide se a pessoa segue presa ou é liberada: lavratura do auto, nota de culpa e comunicação ao juiz. É um período curto, mas decisivo, regido pelos artigos 301 a 310 do Código de Processo Penal e pelo art. 5º, LXI e LXII, da Constituição.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** flagrante, prisao
- **SHA-256 do HTML autoral:** a30395105841fd000b802dc37a89dc0cf7ee072315730e8537226ae5d3c3ef2f
- **SHA-256 do registro documental:** b60020283cca4417a78aab0119d0e2012a904a81ed95401ea72e442b2c6c21d0
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fprisao-em-flagrante%2F)