# Registro público: TJAL — 05004346320088020019

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Foro de Maragogi - Vara de Único Ofício do Maragogi
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2004-12-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2265633/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2265633.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3f60b9b43708d748e0407a88b3dde4d8d3cbe8a759f42178f2ac02257379de45

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 80
- **Primeiro ato com data válida:** 2004-12-17
- **Último ato com data válida:** 2023-05-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-05-09** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-01-16** — Publicação (TPU 92)
> **2020-01-15** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-01-15** — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
> **2020-01-10** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-01-07** — Petição (TPU 85)
> **2019-07-29** — Documento (TPU 581)
> **2019-07-23** — Documento (TPU 581)
> **2019-05-14** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-04-25** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-04-16** — Petição (TPU 85)
> **2019-03-22** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Liquidação / Cumprimento / Execução

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-12-12T12:35:24.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-11-24T08:58:17.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
- 2016-11-22T13:44:17.000Z — Reativação (TPU 849)
- 2016-11-22T13:18:19.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-11-22T13:16:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-03-29T10:14:22.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-03-29T10:13:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-11-26T18:56:03.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-01-14T11:37:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2015-01-14T11:11:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-12-15T11:51:40.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2014-09-08T14:10:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-06-12T07:59:41.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
- 2014-05-08T10:18:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-03-28T09:46:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-03-18T11:13:41.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]}
- 2013-10-08T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-11-21T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2012-11-21T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2012-11-20T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-10-10T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-09-21T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-09-21T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-05-29T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2011-12-15T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-12-09T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-11-09T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-09-29T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]}
- 2011-09-29T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2011-09-29T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2010-09-30T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2010-09-13T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-09-13T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2010-09-10T12:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
- 2010-08-13T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2013-02-21T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-10-11T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-01-15T12:42:03.000Z — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
- 2020-01-10T08:08:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-01-07T15:10:19.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 80 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2265633.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9148](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9148)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 80 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Liquidação / Cumprimento / Execução — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2010-08-13 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2012-11-21 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2014-03-18 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2014-08-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/62`
- 2014-12-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2015-01-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2016-12-12 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-09-13 — Mudança de Classe Processual; Inválido; Inválido — `/resposta/corpo/movimentos/71`
- 2017-09-18 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2017-11-30 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/70`
- 2018-01-24 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/68`
- 2019-03-22 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2019-04-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2019-07-23 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2019-07-29 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2020-01-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2020-01-15 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2023-05-09 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/43`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Liquidação / Cumprimento / Execução» foi examinada no registro «A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente» em 2020-01-15? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/37`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAL — 05004380320088020019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2273073/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 9148
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Maragogi - Vara de Único Ofício do Maragogi
- [TJRN — 00114212120018200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158998/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9148
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maragogi - Vara de Único Ofício do Maragogi / 9ª VARA CÍVEL
- [TJRN — 00115611620058200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157041/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9148
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maragogi - Vara de Único Ofício do Maragogi / 14ª VARA CÍVEL
- [TJAL — 05002111320088020019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2273063/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 9148
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Maragogi - Vara de Único Ofício do Maragogi
- [TJAL — 00003316120108020046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2274136/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 9148
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maragogi - Vara de Único Ofício do Maragogi / Foro de Palmeira dos Índios - 1ª Vara Palmeira dos Indios / Cível e Inf. e Juv.
- [TJRN — 00109202820058200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5148245/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9148
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maragogi - Vara de Único Ofício do Maragogi / 14ª VARA CÍVEL
- [TJPA — 00003397620178140040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5140546/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9148
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maragogi - Vara de Único Ofício do Maragogi / 3ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE PARAUAPEBAS
- [TJMG — 00211057720028130017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5123814/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 9148
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maragogi - Vara de Único Ofício do Maragogi / Terceira Vice-Presidência

## Conteúdo jurídico relacionado na Wiki Jurídica

A relação editorial indica o fundamento do vínculo, sem equiparar os fatos ou o resultado das causas.

- [Tema 176 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-176/) — Afinidade temática entre títulos
- [Tema 290 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-290/) — Afinidade temática entre títulos
- [Tema 876 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-876/) — Afinidade temática entre títulos
- [Tema 893 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-893/) — Afinidade temática entre títulos