# Registro público: TJAL — 00011296520098020043

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Foro de Delmiro Gouveia - 2º Vara de Delmiro Gouveia / Entorpecentes
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2009-09-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2265665/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2265665.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a4053851209b1038d671478f77fc3dd247c9aad32f2caa15cceac9b9cc7befad

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 65
- **Primeiro ato com data válida:** 2009-11-06
- **Último ato com data válida:** 2022-09-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-09-26** — Provisório (TPU 245)
> **2020-03-13** — Provisório (TPU 245)
> **2020-03-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-03-13** — Provisório (TPU 245)
> **2020-02-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-02-19** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-12-16** — Documento (TPU 581)
> **2019-12-05** — Publicação (TPU 92)
> **2019-12-04** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2019-12-04** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-12-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-12-04** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Anulação de Débito Fiscal

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-09-26T13:30:25.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2020-03-13T13:31:29.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2020-03-13T13:17:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-03-13T09:19:30.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2020-02-19T08:26:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-02-19T08:15:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2019-12-16T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]}
- 2019-12-05T11:54:34.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-12-04T20:49:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-12-04T11:14:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2019-12-04T10:01:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-12-04T09:58:15.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
- 2018-08-08T14:12:44.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2018-08-08T13:59:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2018-08-08T10:03:38.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-08-07T15:23:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-08-06T20:43:03.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
- 2018-07-13T13:24:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-11-24T09:08:19.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]}
- 2017-11-23T12:43:33.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]}
- 2017-11-10T12:42:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2017-11-10T12:42:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-10-11T11:22:36.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-10-09T14:46:29.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-08-25T13:01:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-07-03T12:43:47.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
- 2017-06-07T09:02:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-06-07T07:02:31.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-05-23T10:28:35.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]}
- 2017-05-02T13:11:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2017-04-27T12:14:46.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
- 2016-11-07T05:36:01.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-11-03T07:34:52.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-10-25T09:04:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-10-25T09:00:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-08-05T12:57:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-08-05T12:44:19.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]}
- 2016-07-29T11:15:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2016-07-20T14:59:28.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-05-13T10:01:59.000Z — Conclusão (TPU 51)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 65 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2265665.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6004](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6004)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 65 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Anulação de Débito Fiscal — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2010-03-16 — Despacho — `/resposta/corpo/movimentos/59`
- 2012-12-18 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2013-11-08 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2016-08-05 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2017-04-27 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2017-05-02 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2017-05-23 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2017-06-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2017-07-03 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2017-10-09 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2017-11-10 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2017-11-23 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2017-11-24 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2018-08-06 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2018-08-08 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-12-04 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-12-16 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-09-26 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/0`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2012-12-18 trata do assunto oficial «Anulação de Débito Fiscal»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/47`
- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2013-11-08 trata do assunto oficial «Anulação de Débito Fiscal»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/45`
- O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2017-04-27 trata do assunto oficial «Anulação de Débito Fiscal»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/30`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2023\-08\-11T12:01:45\.407000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-08\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20090904000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2009\-09\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: a4053851209b1038d671478f77fc3dd247c9aad32f2caa15cceac9b9cc7befad

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAL — 00010932320098020043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2297935/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6004
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Delmiro Gouveia - 2º Vara de Delmiro Gouveia / Entorpecentes
- [STJ — 00004908720154013700](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5692601/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 6004
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Delmiro Gouveia - 2º Vara de Delmiro Gouveia / Entorpecentes / GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES)
- [TJPA — 00003214020158140003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4918385/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6004
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Delmiro Gouveia - 2º Vara de Delmiro Gouveia / Entorpecentes / VARA ÚNICA DE ALENQUER
- [TJAL — 00008568620098020043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2269711/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6004
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Delmiro Gouveia - 2º Vara de Delmiro Gouveia / Entorpecentes
- [TJAL — 00014991420098020053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2454581/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6004
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Delmiro Gouveia - 2º Vara de Delmiro Gouveia / Entorpecentes / Foro de São Miguel dos Campos - 3ª Vara Cível de São Miguel dos Campos
- [TJMT — 00001298220128110040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2278556/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6004
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Delmiro Gouveia - 2º Vara de Delmiro Gouveia / Entorpecentes / Quarta Vara Cível - Comarca de Sorriso - SDCR
- [TJRO — 00136983520108220002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/206506/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6004
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Delmiro Gouveia - 2º Vara de Delmiro Gouveia / Entorpecentes / 3ª VARA CIVEL
- [TRF6 — 00002003820124013810](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5689060/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 6004
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Delmiro Gouveia - 2º Vara de Delmiro Gouveia / Entorpecentes / 2A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE POUSO ALEGRE


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** execucao, fiscal
- **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
- **SHA-256 do registro documental:** a4053851209b1038d671478f77fc3dd247c9aad32f2caa15cceac9b9cc7befad
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)

### [Tema 1134 do STJ: Anulação de Débito Fiscal](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1134/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1134%2F)