# Registro público: TJSP — 07363890819988260100

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3º VARA DE FALÊNCIA E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS
- **Classe:** Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1998-08-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/226567/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/226567.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 79708288eb0662889d77c442e5589d2dd9c3c27ff08a6b55593922cc7ac647bc

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 650
- **Primeiro ato com data válida:** 1998-06-25
- **Último ato com data válida:** 2021-11-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-11-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-09-13** — Publicação (TPU 92)
> **2021-09-09** — Remessa (TPU 123)
> **2021-09-08** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-09-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-08-31** — Petição (TPU 85)
> **2021-08-30** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-08-30** — Publicação (TPU 92)
> **2021-08-26** — Remessa (TPU 123)
> **2021-08-26** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2021-08-12** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-08-11** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Recuperação judicial e Falência

## Movimentações processuais (fonte)

- 1998-06-25T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 1998-07-18T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 1998-08-07T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 1998-08-23T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 1998-09-04T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 1998-09-05T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 1998-09-15T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 1998-10-06T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 1998-11-13T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 1998-11-17T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 1998-12-08T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 1998-12-12T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 1999-03-28T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 1999-07-02T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 1999-07-23T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 1999-08-06T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 1999-08-30T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 1999-09-06T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 1999-09-13T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 1999-09-30T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 1999-10-01T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 1999-12-10T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2000-02-07T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2000-04-19T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2000-05-16T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2000-05-19T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2000-05-23T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2000-06-15T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2000-06-19T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2000-07-05T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2000-07-12T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2000-08-12T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2000-08-20T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2000-08-21T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2000-11-10T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2001-01-11T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2001-01-16T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2001-01-18T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2001-02-13T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2001-02-21T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 650 · parte 1 de 17.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/226567.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 4993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4993)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJRN — 00096481320088200124](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4989403/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3º VARA DE FALÊNCIA E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS / 24ª VARA CÍVEL
- [TJMT — 00003230520198110051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4968522/) — classe: Habilitação de Crédito; referências coincidentes: 4993
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Habilitação de Crédito
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3º VARA DE FALÊNCIA E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS / Primeira Vara - Comarca de Campo Verde - SDCR
- [STJ — 00004155720223000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4932021/) — classe: Conflito de Competência; referências coincidentes: 4993
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Conflito de Competência
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3º VARA DE FALÊNCIA E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS / GABINETE DO MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO
- [TJDFT — 00208908420168070015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4914369/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3º VARA DE FALÊNCIA E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS / VARA DE FAL?NCIAS, RECUPERA??ES JUDICIAIS, INSOLV?NCIA CIVIL E LIT?GIOS EMPRESARIAIS DO DF
- [TJES — 00001501719988080013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4913771/) — classe: Habilitação de Crédito; referências coincidentes: 4993
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Habilitação de Crédito
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3º VARA DE FALÊNCIA E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS / 1ª VARA - CASTELO
- [STJ — 00004143620108260264](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4913731/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 4993
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3º VARA DE FALÊNCIA E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS / GABINETE DO MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO
- [TJES — 00001467719988080013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4876877/) — classe: Habilitação de Crédito; referências coincidentes: 4993
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Habilitação de Crédito
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3º VARA DE FALÊNCIA E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS / 1ª VARA - CASTELO
- [STJ — 00004054620158210100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4861317/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 4993
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3º VARA DE FALÊNCIA E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS / GABINETE DO MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA