# Registro público: TJSE — 00047643220158250034

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2 ª VARA CIVEL DE ITABAIANA
- **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-09-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2265699/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2265699.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** de3b945547d32a2250fba91a2af0be0f0447545394c6f8038fad13b83f0f9a66

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 49
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-09-15
- **Último ato com data válida:** 2016-09-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-09-28** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-09-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-09-12** — Petição (TPU 85)
> **2016-08-26** —  (TPU )
> **2016-08-16** —  (TPU )
> **2016-08-08** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-08-08** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-08-08** —  (TPU )
> **2016-08-08** —  (TPU )
> **2016-08-08** —  (TPU )
> **2016-08-05** —  (TPU )
> **2016-08-03** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Cancelamento / Duplicidade de CPF

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-09-12T08:29:53.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2016-07-14T19:56:21.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2016-02-24T08:04:26.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-08-26T13:45:25.000Z —  (TPU None)
- 2016-08-16T04:55:35.000Z —  (TPU None)
- 2016-08-08T11:21:08.000Z —  (TPU None)
- 2016-08-08T09:31:31.000Z —  (TPU None)
- 2016-08-08T09:30:53.000Z —  (TPU None)
- 2016-08-05T04:54:45.000Z —  (TPU None)
- 2016-08-02T14:42:29.000Z —  (TPU None)
- 2016-08-02T14:39:16.000Z —  (TPU None)
- 2016-07-26T07:39:09.000Z —  (TPU None)
- 2016-07-25T19:04:29.000Z —  (TPU None)
- 2016-07-25T19:03:39.000Z —  (TPU None)
- 2016-07-25T19:02:25.000Z —  (TPU None)
- 2016-07-06T15:20:26.000Z —  (TPU None)
- 2016-07-06T15:14:01.000Z —  (TPU None)
- 2016-06-01T12:36:52.000Z —  (TPU None)
- 2016-03-29T07:50:44.000Z —  (TPU None)
- 2016-03-22T13:18:28.000Z —  (TPU None)
- 2016-03-18T11:53:30.000Z —  (TPU None)
- 2016-03-18T11:38:54.000Z —  (TPU None)
- 2016-03-01T03:44:58.000Z —  (TPU None)
- 2016-02-17T12:38:32.000Z —  (TPU None)
- 2016-02-05T10:51:49.000Z —  (TPU None)
- 2015-11-20T09:05:48.000Z —  (TPU None)
- 2015-11-18T08:34:24.000Z —  (TPU None)
- 2015-10-05T14:48:38.000Z —  (TPU None)
- 2015-09-16T09:48:22.000Z —  (TPU None)
- 2016-09-28T13:49:19.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-09-28T13:49:10.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2016-08-08T10:49:45.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-08-08T09:37:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-08-03T08:12:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-07-27T15:04:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-07-25T10:33:34.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8423", "nome": "2ª Vara Civel de Itabaiana"}}
- 2016-07-22T13:59:32.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-07-14T20:38:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-07-12T15:19:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-03-22T09:24:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 49 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2265699.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10870](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10870)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJMA — 00002039620088100140](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4898298/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10870
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CIVEL DE ITABAIANA / VARA �NICA DE VITORIA DO MEARIM
- [TJPI — 00001784420168180055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4869617/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10870
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CIVEL DE ITABAIANA / VARA ÚNICA DE ITAINÓPOLIS
- [TJMG — 12540467120188130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4785617/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10870
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CIVEL DE ITABAIANA / 15ª Câmara Cível
- [TJMG — 51012318020178130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4654091/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10870
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CIVEL DE ITABAIANA / Primeira Vice-Presidência
- [TJPI — 00001614820168180074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4508883/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10870
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CIVEL DE ITABAIANA / VARA ÚNICA DE SIMÕES
- [TJPI — 00001515220168180058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4340873/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10870
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CIVEL DE ITABAIANA / VARA ÚNICA DE JERUMENHA
- [TJPE — 00000232420258172910](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3956465/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10870
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CIVEL DE ITABAIANA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE LAJEDO
- [TJGO — 00117283920128090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3168312/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10870
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CIVEL DE ITABAIANA / 21ª Vara Cível