# Registro público: TRE-CE — 06000282520226060113

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 113 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA
- **Classe:** Representação
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-08-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2265734/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2265734.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b7dd2eb512f2b42e78dd7692e1c304b91d13695bc99f199e3bdd9faa22d379b2

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 26
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-08-24
- **Último ato com data válida:** 2022-09-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-09-01** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-09-01** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-09-01** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-08-31** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-08-30** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-08-30** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-08-30** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-08-30** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-08-29** — Documento (TPU 581)
> **2022-08-26** — Publicação (TPU 92)
> **2022-08-26** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-08-26** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Internet | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Extemporânea/Antecipada | Eleições - Eleição Proporcional

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-08-24T10:13:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33502", "nome": "113 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"}}
- 2022-08-24T14:32:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33502", "nome": "113 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"}}
- 2022-08-24T15:05:20.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33502", "nome": "113 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"}}
- 2022-08-24T17:50:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-08-24T17:50:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-08-24T17:50:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-08-26T01:31:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2022-08-26T01:31:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2022-08-26T01:31:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33502", "nome": "113 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"}}
- 2022-08-26T01:31:03.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2022-08-29T21:10:44.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Contraminuta", "valor": 209}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33502", "nome": "113 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"}}
- 2022-08-30T14:03:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33502", "nome": "113 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"}}
- 2022-08-30T14:05:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33502", "nome": "113 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"}}
- 2022-08-30T14:05:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33502", "nome": "113 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"}}
- 2022-08-30T14:07:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33502", "nome": "113 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"}}
- 2022-08-31T09:05:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33502", "nome": "113 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"}}
- 2022-09-01T11:56:26.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33502", "nome": "113 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"}}
- 2022-08-24T10:13:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33502", "nome": "113 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"}}
- 2022-08-24T16:31:14.000Z — Desistência (TPU 463)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33502", "nome": "113 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"}}
- 2022-09-01T11:59:46.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33502", "nome": "113 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"}}
- 2022-09-01T11:59:48.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33502", "nome": "113 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11679](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11679)
- [Outros processos do assunto TPU 11667](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11667)
- [Outros processos do assunto TPU 11646](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11646)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 26 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Internet — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Extemporânea/Antecipada — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Eleições - Eleição Proporcional — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-08-24 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-08-24 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-08-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-08-24 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-08-24 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2022-08-24 — Desistência — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2022-08-26 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-08-26 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-08-26 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-08-29 — Documento; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2022-08-30 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2022-08-30 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2022-08-30 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2022-08-30 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2022-08-31 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2022-09-01 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2022-09-01 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2022-09-01 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/25`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-09-01 trata do assunto oficial «Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Internet»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/21`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-04T18:21:49\.780000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20220824101300
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-08\-24
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: b7dd2eb512f2b42e78dd7692e1c304b91d13695bc99f199e3bdd9faa22d379b2

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MS — 00001787920166120022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2275540/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11646, 11667
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 113 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA / 22ª ZONA ELEITORAL - JARDIM-MS
- [TRE-RJ — 06000241120206190108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2250565/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11667, 11679
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-RJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 113 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA / 108ª ZONA ELEITORAL DE RIO CLARO RJ
- [TRE-BA — 06000509520246050063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5196376/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11667, 11679
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 113 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA / 63 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-CE — 06000285920206060092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2272936/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11667, 11679
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-CE
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 113 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA / 92 ª ZONA ELEITORAL - BARRO
- [TRE-RJ — 06000667120206190072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4467723/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11667, 11679
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 113 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA / 199ª ZONA ELEITORAL DE NITERÓI RJ
- [TRE-PB — 06000648320206150017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2274896/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11667, 11679
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-PB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 113 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA / 17 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINA GRANDE/PB
- [TRE-PE — 06000356320246170073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2267897/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11667, 11679
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-PE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 113 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA / CARTÓRIO DA 73ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PB — 06000626420206150001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2262837/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11667, 11679
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-PB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 113 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA / 1 ª ZONA ELEITORAL - JOÃO PESSOA/PB