# Registro público: TJSE — 00004812320118250028

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** FREI PAULO
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-08-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/226574/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/226574.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 286d6a7a6b9cf39e23365231a2d0878dbfa4c241471d8c9b7c26e985aafc40eb

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 85
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-08-01
- **Último ato com data válida:** 2019-09-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-09-28** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-09-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-09-17** — Documento (TPU 581)
> **2019-09-09** — Petição (TPU 85)
> **2019-09-09** —  (TPU )
> **2019-09-05** — Prescrição (TPU 11878)
> **2019-09-05** — Documento (TPU 581)
> **2019-09-05** —  (TPU )
> **2019-09-05** —  (TPU )
> **2019-09-03** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-08-28** — Petição (TPU 85)
> **2019-08-27** —  (TPU )

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-10-19T13:15:19.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-10-05T12:05:19.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-08-31T11:06:48.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2011-11-17T12:58:39.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2019-09-09T06:39:57.000Z —  (TPU None)
- 2019-09-05T11:12:44.000Z —  (TPU None)
- 2019-09-05T11:11:45.000Z —  (TPU None)
- 2019-08-27T01:14:48.000Z —  (TPU None)
- 2019-08-14T14:24:45.000Z —  (TPU None)
- 2019-08-14T14:24:09.000Z —  (TPU None)
- 2019-08-14T14:23:28.000Z —  (TPU None)
- 2018-10-16T09:34:55.000Z —  (TPU None)
- 2017-10-19T09:26:22.000Z —  (TPU None)
- 2017-10-13T10:48:05.000Z —  (TPU None)
- 2017-10-05T01:24:20.000Z —  (TPU None)
- 2017-09-22T14:18:20.000Z —  (TPU None)
- 2017-09-01T09:12:35.000Z —  (TPU None)
- 2017-08-29T02:29:53.000Z —  (TPU None)
- 2017-08-16T14:50:44.000Z —  (TPU None)
- 2017-07-13T14:08:53.000Z —  (TPU None)
- 2017-01-27T15:50:57.000Z —  (TPU None)
- 2017-01-27T15:50:56.000Z —  (TPU None)
- 2015-07-09T09:56:55.000Z —  (TPU None)
- 2013-07-04T12:56:07.000Z —  (TPU None)
- 2013-05-23T09:02:36.000Z —  (TPU None)
- 2013-04-08T11:21:04.000Z —  (TPU None)
- 2012-12-04T11:34:41.000Z —  (TPU None)
- 2012-05-04T14:00:54.000Z —  (TPU None)
- 2012-04-03T09:10:41.000Z —  (TPU None)
- 2012-02-29T08:51:06.000Z —  (TPU None)
- 2012-01-26T12:43:12.000Z —  (TPU None)
- 2012-01-09T11:01:07.000Z —  (TPU None)
- 2011-11-29T15:44:31.000Z —  (TPU None)
- 2011-11-24T13:26:41.000Z —  (TPU None)
- 2011-10-26T19:53:33.000Z —  (TPU None)
- 2011-10-17T13:46:23.000Z —  (TPU None)
- 2019-09-28T11:10:12.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2019-09-28T11:09:41.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2019-09-17T10:04:56.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-09-09T06:40:59.000Z — Petição (TPU 85)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 85 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/226574.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 85 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-08-01 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/83`
- 2011-08-19 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/82`
- 2011-10-14 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/79`
- 2011-11-17 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2011-12-06 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/73`
- 2012-03-29 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/67`
- 2012-07-20 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/62`
- 2012-12-18 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/59`
- 2013-05-15 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/57`
- 2013-06-04 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2017-08-31 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-10-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-10-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-09-05 — Prescrição — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2019-09-09 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2019-09-17 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2019-09-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2019-09-28 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/37`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Crimes de Trânsito» foi examinada no registro «Decisão» em 2011-08-19? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/82`
- Que questão do assunto «Crimes de Trânsito» foi examinada no registro «Decisão» em 2011-10-14? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/79`
- Que questão do assunto «Crimes de Trânsito» foi examinada no registro «Decisão» em 2011-12-06? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/73`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00019282320138250013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/226170/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): FREI PAULO / CARIRA
- [TJSE — 00019531220158250063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166031/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): FREI PAULO / 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE PROPRIÁ
- [TJRJ — 00073577820198190028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950634/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): FREI PAULO / MACAE J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TJAL — 00002873420138020047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737548/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): FREI PAULO / Foro de Pilar - Vara do Único Ofício de Pilar
- [TJRR — 00088411620158230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737399/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): FREI PAULO / 3ª VARA CRIMINAL
- [TJSC — 00005390720168240019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/226698/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): FREI PAULO / Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Concórdia
- [TJBA — 00062349820178050256](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/226399/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): FREI PAULO / 1ª VARA JUIZADOS ESPECIAIS DE TEIXEIRA DE FREITAS
- [TJBA — 00022260920188050106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/226388/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): FREI PAULO / VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - IPIRÁ