# Registro público: TRE-PR — 00045832920106160000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gabinete 4 Juiz Federal
- **Classe:** Prestação de Contas
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-12-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/226579/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/226579.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a6aa61711456c4806195dc670db46fd5930884e0b8cbe37d24f206c9f1ac3cc3

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 49
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-12-16
- **Último ato com data válida:** 2018-09-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-09-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-09-06** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-09-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-09-06** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2018-09-06** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2011-09-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2011-09-22** — Recebimento (TPU 132)
> **2011-08-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2011-08-29** — Arquivamento (TPU 861)
> **2011-08-12** — Recebimento (TPU 132)
> **2011-08-12** — Remessa (TPU 123)
> **2011-08-10** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento | Prestação de Contas - De Candidato

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-12-16T18:34:17.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}]}
- 2010-12-16T18:34:54.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}]}
- 2010-12-16T18:34:59.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}]}
- 2011-01-10T13:24:06.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2011-02-01T14:09:19.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2011-02-02T13:29:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2011-02-02T15:37:16.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2011-02-04T15:23:35.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}]}
- 2011-02-04T16:13:32.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2011-02-07T14:07:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2011-02-28T16:38:47.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2011-03-14T12:56:06.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2011-03-18T17:46:57.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2011-08-12T13:17:41.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2011-02-03T15:39:15.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-03-15T10:55:08.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2011-03-18T12:30:42.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2011-03-28T15:34:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-01-12T11:54:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-02-01T14:23:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-02-02T00:00:00.000Z — Despacho (TPU 11009)
- 2011-02-02T13:55:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-02-02T15:59:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-02-03T19:28:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-02-04T15:49:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-02-07T00:00:00.000Z — Despacho (TPU 11009)
- 2011-02-07T14:49:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-02-07T17:45:23.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
- 2011-02-07T19:14:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-02-28T16:35:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
- 2011-03-09T13:07:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-03-14T00:00:00.000Z — Contas Aprovadas (TPU 12652)
- 2011-03-14T17:34:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-03-15T13:17:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-03-16T13:22:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2011-03-18T17:56:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-03-18T17:56:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2011-08-10T13:50:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2011-08-10T18:18:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-08-12T16:05:28.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 49 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/226579.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)
- [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 49 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Prestação de Contas - De Candidato — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2010-12-16 — Distribuição; prevenção — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2011-01-10 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2011-02-01 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2011-02-02 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2011-02-02 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2011-02-04 — Petição; Parecer — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2011-02-04 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2011-02-07 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2011-02-28 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2011-03-14 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2011-03-18 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2011-08-12 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2011-08-29 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2011-09-22 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2018-09-06 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2018-09-06 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2018-09-06 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2018-09-06 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/47`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Qual é o alcance do registro «Arquivamento» em 2011-08-29 para o assunto oficial «Requerimento»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/40`
- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2018-09-06 para o assunto oficial «Requerimento»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/45`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PR — 00035024520106160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/226714/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete 4 Juiz Federal
- [TRE-RS — 00003294220166210136](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161625/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 4 Juiz Federal / 136 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PA — 00000544920186140094](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212450/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 4 Juiz Federal / 94ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PR — 00028416620106160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/226955/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 4 Juiz Federal / Gabinete da Relatoria da Corregedoria – Gab6
- [TRE-PR — 00025936120146160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/226845/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 4 Juiz Federal / Gabinete 1 Juiz Estadual
- [TRE-MS — 00000033620166120006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/226707/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 4 Juiz Federal / 6ª ZONA ELEITORAL - BATAGUASSU-MS
- [TRE-MS — 00000024920166120039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/226671/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 4 Juiz Federal / 39ª ZONA ELEITORAL - DEODÁPOLIS-MS
- [TRE-MS — 00000135420166120047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/226661/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 4 Juiz Federal / 6ª ZONA ELEITORAL - BATAGUASSU-MS