# Registro público: TJCE — 00465334520188060001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª VARA EMPRESARIAL, DE RECUPERAÇAO DE EMPRESAS E DE FALENCIAS DO ESTADO DO CEARA - **Classe:** Habilitação de Crédito - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2018-11-13 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2265796/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2265796.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** caf6b5ab7b83492b31c937195e8a06eef5733806ad3db8db0f233ba040ed84d0 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 36 - **Primeiro ato com data válida:** 2018-11-13 - **Último ato com data válida:** 2021-05-18 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-05-18** — Definitivo (TPU 246) > **2021-05-18** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2021-05-18** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-05-18** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-05-18** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-04-24** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2021-03-26** — Petição (TPU 85) > **2021-03-23** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2021-03-23** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2021-03-23** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2021-03-23** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2021-03-22** — Ato ordinatório (TPU 11383) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Concurso de Credores ## Movimentações processuais (fonte) - 2019-04-30T09:31:01.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2021-02-22T17:41:58.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2021-03-23T20:13:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2019-02-04T11:27:55.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2021-03-23T20:13:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2019-01-18T11:58:38.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2019-11-20T11:44:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2021-05-18T12:50:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2021-02-28T11:42:06.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2021-03-26T15:06:20.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2019-11-20T11:44:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2021-03-18T13:36:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 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2020-10-05T09:06:07.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2021-05-18T12:51:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2019-02-04T11:27:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2021-03-23T20:13:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2021-03-21T21:08:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2021-02-11T12:21:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2021-03-16T09:17:46.000Z — Outras Decisões (TPU 12164) - 2019-10-08T10:55:44.000Z — Outras Decisões (TPU 12164) - 2019-01-30T09:53:49.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2019-11-18T11:17:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2021-04-24T11:09:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2019-02-27T17:10:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2021-03-22T01:34:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2021-02-11T08:24:47.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2021-05-18T12:52:01.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2019-01-31T10:57:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2020-02-06T15:22:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2021-05-18T12:51:44.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–36 de 36 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5000) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 36 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Concurso de Credores — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2018-11-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2019-01-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2019-02-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2019-04-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2020-10-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2021-02-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2021-02-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2021-03-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2021-03-18 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2021-03-21 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2021-03-23 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2021-03-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2021-04-24 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2021-05-18 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2021-05-18 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2021-05-18 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2021-05-18 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2021-05-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/35` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-30T16:25:19\.057635667Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-30 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20181113000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-11\-13 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: caf6b5ab7b83492b31c937195e8a06eef5733806ad3db8db0f233ba040ed84d0 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJCE — 00458102620188060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2292094/) — classe: Habilitação de Crédito; referências coincidentes: 5000 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Habilitação de Crédito - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VARA EMPRESARIAL, DE RECUPERAÇAO DE EMPRESAS E DE FALENCIAS DO ESTADO DO CEARA - [TJCE — 00359255120198060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2288404/) — classe: Impugnação de Crédito; referências coincidentes: 5000 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VARA EMPRESARIAL, DE RECUPERAÇAO DE EMPRESAS E DE FALENCIAS DO ESTADO DO CEARA - Classe processual (atual / relacionado): Habilitação de Crédito / Impugnação de Crédito - [TJES — 00001727519988080013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5530508/) — classe: Habilitação de Crédito; referências coincidentes: 5000 - Coincidência literal — Classe processual: Habilitação de Crédito - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJES - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA EMPRESARIAL, DE RECUPERAÇAO DE EMPRESAS E DE FALENCIAS DO ESTADO DO CEARA / 1ª VARA - CASTELO - [TJCE — 00465309020188060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2290806/) — classe: Habilitação de Crédito; referências coincidentes: 5000 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Habilitação de Crédito - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VARA EMPRESARIAL, DE RECUPERAÇAO DE EMPRESAS E DE FALENCIAS DO ESTADO DO CEARA - [TJGO — 00216535419878090142](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5520325/) — classe: Habilitação de Crédito; referências coincidentes: 5000 - Coincidência literal — Classe processual: Habilitação de Crédito - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJGO - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA EMPRESARIAL, DE RECUPERAÇAO DE EMPRESAS E DE FALENCIAS DO ESTADO DO CEARA / Vara Judicial - [TJES — 00001719019988080013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5504513/) — classe: Habilitação de Crédito; referências coincidentes: 5000 - Coincidência literal — Classe processual: Habilitação de Crédito - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJES - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA EMPRESARIAL, DE RECUPERAÇAO DE EMPRESAS E DE FALENCIAS DO ESTADO DO CEARA / 1ª VARA - CASTELO - [TJMT — 00003727620198110041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5488211/) — classe: Habilitação de Crédito; referências coincidentes: 5000 - Coincidência literal — Classe processual: Habilitação de Crédito - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJMT - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA EMPRESARIAL, DE RECUPERAÇAO DE EMPRESAS E DE FALENCIAS DO ESTADO DO CEARA / Núcleo de Falência e Recuperação Judicial - 1ª Vara Cível - Comarca de Cuiabá - SDCR - SDCR - [TJPA — 00003707720008140045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5481209/) — classe: Habilitação de Crédito; referências coincidentes: 5000 - Coincidência literal — Classe processual: Habilitação de Crédito - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPA - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA EMPRESARIAL, DE RECUPERAÇAO DE EMPRESAS E DE FALENCIAS DO ESTADO DO CEARA / 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE REDENÇÃO ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [REsp 1.855.689 do STJ: habilitação de crédito](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1855689/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 1.855.689 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 13 de maio de 2025, sob relatoria de Ricardo Villas Bôas Cueva, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 6 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de habilitação de crédito, bens desconhecidos e anterior partilha. Esta página transcreve o texto oficial do **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** credito, habilitacao - **SHA-256 do HTML autoral:** 34ae1a264d7f2d8c4728cef38ff37c765a10de2cdccef95180433d14de953d78 - **SHA-256 do registro documental:** caf6b5ab7b83492b31c937195e8a06eef5733806ad3db8db0f233ba040ed84d0 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-1855689%2F) ### [REsp 2.081.938 do STJ: concurso de credores](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2081938/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.081.938 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 8 de junho de 2026, sob relatoria de Moura Ribeiro, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 4 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de concurso de credores, honorários advocatícios sucumbenciais e natureza alimentar. Esta página transcreve o texto oficial **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** concurso, credores - **SHA-256 do HTML autoral:** c11d2f67c6ba72d651d304cb70d2c356091b9cc9291d874f81de3cb0e4ac8c5e - **SHA-256 do registro documental:** caf6b5ab7b83492b31c937195e8a06eef5733806ad3db8db0f233ba040ed84d0 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2081938%2F)