# Registro público: TRE-SC — 00002559720116240097

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 97 ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Direitos Políticos
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-07-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2265872/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2265872.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 96d0ca90e5aef882d6755eef9213d2b2237a116e4943223cd9f339b51a604301

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 25
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-07-20
- **Último ato com data válida:** 2025-10-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-10-10** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2025-10-10** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2025-10-10** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2023-09-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-05-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2012-02-07** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2012-02-07** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2012-02-07** — Documento (TPU 581)
> **2012-02-03** — Documento (TPU 581)
> **2012-02-03** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2012-02-03** — Conclusão (TPU 51)
> **2012-02-02** — Arquivamento (TPU 12430)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Matéria Administrativa

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-07-20T15:12:01.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14699", "nome": "97 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2011-07-20T15:25:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14699", "nome": "97 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2011-08-01T11:03:03.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14699", "nome": "97 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2011-08-01T14:31:08.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14699", "nome": "97 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2011-08-01T14:31:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14699", "nome": "97 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2012-02-02T13:21:28.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14699", "nome": "97 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2012-02-03T14:42:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14699", "nome": "97 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2012-02-07T18:00:56.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14699", "nome": "97 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2011-07-21T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14699", "nome": "97 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2011-07-25T15:56:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14699", "nome": "97 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2011-07-25T15:57:13.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14699", "nome": "97 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2011-08-01T11:03:03.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14699", "nome": "97 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2011-08-02T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14699", "nome": "97 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2011-08-03T14:53:45.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14699", "nome": "97 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2012-02-02T13:21:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14699", "nome": "97 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2012-02-02T13:21:28.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14699", "nome": "97 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2012-02-03T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14699", "nome": "97 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2012-02-03T14:42:19.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14699", "nome": "97 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2012-02-07T18:00:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14699", "nome": "97 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2012-02-07T18:01:42.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14699", "nome": "97 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2018-05-22T16:45:12.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14699", "nome": "97 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-09-26T18:48:06.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14699", "nome": "97 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-10-10T13:47:12.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14699", "nome": "97 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-10-10T13:47:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14699", "nome": "97 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-10-10T14:26:29.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14699", "nome": "97 ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12360](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12360)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 25 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Matéria Administrativa — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-07-20 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2011-07-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2011-07-25 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2011-08-01 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2011-08-01 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2011-08-01 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2011-08-01 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2011-08-03 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2012-02-02 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2012-02-02 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2012-02-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2012-02-07 — Documento; Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2012-02-07 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2018-05-22 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2023-09-26 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2025-10-10 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2025-10-10 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2025-10-10 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/24`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2011-07-25 trata do assunto oficial «Matéria Administrativa»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10`
- O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2011-08-01 trata do assunto oficial «Matéria Administrativa»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11`
- O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2011-08-03 trata do assunto oficial «Matéria Administrativa»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-13T09:00:08\.964000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-13
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20110720151201
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-07\-20
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 96d0ca90e5aef882d6755eef9213d2b2237a116e4943223cd9f339b51a604301

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-SC — 00002561420136240097](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2300152/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SC
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 97 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 00002665820136240097](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2265350/) — classe: Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE); referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SC
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 97 ª ZONA ELEITORAL
  - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE)
- [TRE-PA — 06026175520186140000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4602490/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 97 ª ZONA ELEITORAL / Corregedor Desembargador Leonam Gondim da Cruz Júnior
- [TRE-SC — 00002655720166240036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2301507/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SC
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 97 ª ZONA ELEITORAL / 36 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 06003516120196140000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4601650/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 97 ª ZONA ELEITORAL / Corregedor Desembargador Leonam Gondim da Cruz Júnior
- [TRE-PA — 06001073520196140000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4601306/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 97 ª ZONA ELEITORAL / Corregedor Desembargador Leonam Gondim da Cruz Júnior
- [TRE-MG — 00006075920116130033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3069320/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 97 ª ZONA ELEITORAL / 33ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte
- [TRE-MS — 00003723320126120018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3066718/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 97 ª ZONA ELEITORAL / 18ª ZONA ELEITORAL - DOURADOS-MS