# Registro público: TJMG — 03704526120198130000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
- **Classe:** Recurso Ordinário
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/226594/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/226594.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3b6d26ecfd8cf685b66b8d49cfc8f6363fc89f9cf41b5842ec79048e1f30d9e8

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 13
- **Primeiro ato com data válida:** 
- **Último ato com data válida:** 

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Nomeação

## Movimentações processuais (fonte)

-  — Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico (TPU 48)
-  — Recebimento (TPU 132)
-  — Remessa (TPU 123)
-  — Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico (TPU 48)
-  — Recebimento (TPU 132)
-  — Remessa (TPU 123)
-  — Remessa (TPU 123)
-  — Recebimento (TPU 132)
-  — Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico (TPU 48)
-  — Remessa (TPU 123)
-  — Petição (TPU 85)
-  — Expedição de documento (TPU 60)
-  — Petição (TPU 85)

**Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10239](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10239)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 13 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Nomeação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMG — 03915994620198130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/320166/) — classe: Recurso Ordinário; referências coincidentes: 10239
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMG
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Ordinário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
- [TJMG — 69642572220058130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4768180/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10239
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMG
  - Coincidência literal — Órgão julgador: PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário / Recurso Especial
- [STJ — 00004364220168030000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5126477/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10239
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA / GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO
- [TJMG — 01270395020178130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/292176/) — classe: Recurso Ordinário; referências coincidentes: 10239
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMG
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Ordinário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
- [TJRN — 00110686320108200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5114122/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10239
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA / 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJRN — 00103022020048200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5094796/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10239
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA / 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJPR — 00000163220218160119](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5068602/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 10239
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA / NOVA ESPERANÇA - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL
- [STJ — 00004202320168090000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5019643/) — classe: Recurso Ordinário em Mandado de Segurança; referências coincidentes: 10239
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário / Recurso Ordinário em Mandado de Segurança
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA / VICE-PRESIDÊNCIA