# Registro público: TRT16 — 00161032820245160016 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª Vara do Trabalho de Sao Luis - **Classe:** Cumprimento de sentença - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2024-01-22 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2266567/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2266567.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 3c9005c501e8765454f0c6008a94ae1853d385524f6fdefe06fc1fc04d3eaea6 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 0 - **Primeiro ato com data válida:** - **Último ato com data válida:** **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Prevalência do Acordo Coletivo sobre a Convenção Coletiva ## Movimentações processuais (fonte) **Movimentações nesta parte:** 0–0 de 0 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13509](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13509) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/3c9005c501e8765454f0c6008a94ae1853d385524f6fdefe06fc1fc04d3eaea6.json) ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-01\-02T21:46:55\.106136078Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-02 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2024\-01\-22T11:02:51\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-01\-22 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 3c9005c501e8765454f0c6008a94ae1853d385524f6fdefe06fc1fc04d3eaea6 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT16 — 00161769720245160016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3526146/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 13509 - Coincidência literal — Tribunal: TRT16 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara do Trabalho de Sao Luis - [TRT16 — 00162811320245160004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5238089/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13509 - Coincidência literal — Tribunal: TRT16 - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Sao Luis / 4ª Vara do Trabalho de Sao Luis - [TRT23 — 00000357020265230005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1755516/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 13509 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Sao Luis / 7ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ - [TRT16 — 00161258620245160016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2661000/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 13509 - Coincidência literal — Tribunal: TRT16 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara do Trabalho de Sao Luis - [TRT23 — 00000149420265230005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1161663/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 13509 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Sao Luis / 7ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ - [TRT14 — 00002865420255140141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6091112/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13509 - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT14 - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Sao Luis / VARA DO TRABALHO DE VILHENA/RO - [TRT7 — 00000540720245070033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6090959/) — classe: Ação Civil Coletiva; referências coincidentes: 13509 - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT7 - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Ação Civil Coletiva - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Sao Luis / 2ª Vara do Trabalho de Maracanaú - [TRT7 — 00000553320265070029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6090363/) — classe: Ação de Cumprimento; referências coincidentes: 13509 - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT7 - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Ação de Cumprimento - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Sao Luis / Única Vara do Trabalho de Tianguá ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00161032820245160016 no TRT16 começa pela combinação de classe e assunto: “Cumprimento de sentença” e “Prevalência do Acordo Coletivo sobre a Convenção Coletiva”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “1ª Vara do Trabalho de Sao Luis”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. Nenhuma movimentação foi apresentada neste recorte documental. Esse vazio descreve a fonte disponível para o processo 00161032820245160016; não permite concluir que o processo esteja parado, encerrado ou sem decisão. O acompanhamento deve ser confrontado com a consulta oficial do tribunal identificado. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 3c9005c501e8765454f0c6008a94ae1853d385524f6fdefe06fc1fc04d3eaea6 - **SHA-256 do comentário:** fbc48eb89eeb3ca1322528db8c92d681b108d488c68111d7ce75fba6d9b921f3