# Registro público: TJSE — 00014362820148250035 - **Origem:** cnj - **Órgão:** ITABAIANINHA - **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2014-09-12 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2266580/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2266580.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 651f63c73fd18d0639b240832b0130af55b4f29329b036f4548e4159e9574539 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 44 - **Primeiro ato com data válida:** 2014-09-12 - **Último ato com data válida:** 2018-06-14 ### Marcos processuais recentes documentados > **2018-06-14** — Expedição de documento (TPU 60) > **2017-05-20** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2017-05-20** — Definitivo (TPU 246) > **2016-12-23** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2016-12-21** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-12-21** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-12-07** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-12-01** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2016-11-03** — Conclusão (TPU 51) > **2016-10-03** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-01-13** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2016-01-08** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Honorários Advocatícios ## Movimentações processuais (fonte) - 2016-12-21T11:23:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-12-21T11:23:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-12-07T10:25:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-10-03T13:11:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-01-07T22:54:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-12-18T16:49:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-11-11T16:08:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-11-09T09:17:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-07-29T13:20:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-07-01T18:14:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-06-16T11:04:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-06-16T10:44:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-03-18T13:13:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-03-10T00:10:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-12-10T09:05:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-06-14T09:26:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2017-05-20T10:24:05.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2017-05-20T10:23:26.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2016-12-23T11:48:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2016-12-01T10:59:50.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8398", "nome": "Itabaianinha"}} - 2016-11-03T10:34:42.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-01-13T10:27:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2016-01-08T11:01:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-12-18T13:40:43.000Z — Decisão (TPU 3) - 2015-12-09T13:02:45.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-12-09T09:51:11.000Z — Documento (TPU 581) - 2015-11-10T09:30:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-08-25T10:57:55.000Z — Documento (TPU 581) - 2015-07-02T15:23:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-06-15T11:55:58.000Z — Petição (TPU 85) - 2015-06-11T15:16:44.000Z — Decisão (TPU 3) - 2015-05-27T15:00:30.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-03-27T10:16:02.000Z — Documento (TPU 581) - 2015-03-11T19:12:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-02-03T14:17:29.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-01-22T11:43:49.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-12-05T10:05:37.000Z — Decisão (TPU 3) - 2014-11-19T08:13:57.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-11-13T19:04:15.000Z — Petição (TPU 85) - 2014-10-20T09:47:28.000Z — Recebimento (TPU 132) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 44 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2266580.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10655) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 44 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Honorários Advocatícios — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2014-09-12 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/43` - 2014-09-18 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/41` - 2014-12-05 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2015-06-11 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2015-07-02 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2015-08-25 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2015-11-10 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2015-12-09 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2015-12-09 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2015-12-18 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2016-01-08 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2016-01-13 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2016-11-03 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2016-12-01 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2016-12-23 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2017-05-20 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2017-05-20 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2018-06-14 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/15` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-09-18 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/41` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-12-05 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/36` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-06-11 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/30` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T19:11:21\.740000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20140912120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-09\-12 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 651f63c73fd18d0639b240832b0130af55b4f29329b036f4548e4159e9574539 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00016589320148250035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2265278/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10655 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Coincidência literal — Órgão julgador: ITABAIANINHA - [TJSE — 00000274320028250033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3290293/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10655 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): ITABAIANINHA / ITABI - [TRF4 — 50018376520154047102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2265374/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10655 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRF4 - Órgão julgador (atual / relacionado): ITABAIANINHA / 3ª Vara Federal de Santa Maria - [TJSE — 00004709020128250017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2467055/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10655 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): ITABAIANINHA / CARMÓPOLIS - [TRT9 — 00000788520135090026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5755698/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT9 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): ITABAIANINHA / VARA DO TRABALHO DE UNIÃO DA VITÓRIA - [TRT9 — 00000790720255090008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5755625/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10655 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT9 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): ITABAIANINHA / 08ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA - [TRT24 — 00242676220195240071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5755479/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT24 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): ITABAIANINHA / 1 ª VARA DO TRABALHO DE TRÊS LAGOAS - [TRT2 — 00006063220115020464](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5755448/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): ITABAIANINHA / 4ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [REsp 1.839.608 do STJ: honorários advocatícios](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1839608/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 1.839.608 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 20 de fevereiro de 2024, sob relatoria de Antonio Carlos Ferreira, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 2 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de honorários advocatícios, crédito trabalhista e concurso singular de credores. Esta página transcreve o **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** advocaticios, honorarios - **SHA-256 do HTML autoral:** 98c9e389070181ac5d247039b6d7ac9ff321af89e7c94f5a3e58a9c60f823154 - **SHA-256 do registro documental:** 651f63c73fd18d0639b240832b0130af55b4f29329b036f4548e4159e9574539 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-1839608%2F)