# Registro público: TRT7 — 01024006520075070022 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Única Vara do Trabalho de Quixadá - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2004-11-18 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2266941/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2266941.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** c0d199ba9f75327616ed6c2c4872ba359b687575d4420d78e77c27558c8a9ff4 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 37 - **Primeiro ato com data válida:** 2007-08-17 - **Último ato com data válida:** 2024-04-11 ### Marcos processuais recentes documentados > **2024-04-11** — Definitivo (TPU 246) > **2024-04-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2024-04-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2024-04-03** — Publicação (TPU 92) > **2024-04-03** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2024-04-02** — Expedição de documento (TPU 60) > **2024-03-22** — Expedição de documento (TPU 60) > **2024-03-21** — Publicação (TPU 92) > **2024-03-21** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2024-03-20** — Outras Decisões (TPU 12164) > **2024-03-20** — Expedição de documento (TPU 60) > **2024-03-06** — Conclusão (TPU 15101) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Falência | Recuperação Judicial ## Movimentações processuais (fonte) - 2009-05-22T09:43:28.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2009-06-03T11:21:18.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2011-04-19T08:36:20.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2011-04-27T15:08:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181}]} - 2011-04-27T15:09:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2011-05-03T17:21:53.000Z — Publicação (TPU 92) - 2011-11-11T09:50:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181}]} - 2015-07-08T08:49:51.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2015-07-08T09:08:06.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2015-07-08T14:14:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181}]} - 2018-09-19T07:16:27.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2024-01-18T07:47:48.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2024-03-06T11:00:53.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2024-03-20T10:07:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2024-03-21T01:24:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2024-03-21T01:24:08.000Z — Publicação (TPU 92) - 2024-03-22T13:18:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2024-04-02T08:45:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2024-04-03T01:25:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2024-04-03T01:25:43.000Z — Publicação (TPU 92) - 2024-04-09T00:01:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2024-04-11T00:02:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2007-08-17T13:56:40.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385) - 2009-05-22T08:42:15.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2011-04-19T08:27:37.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2011-11-11T10:50:48.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2015-07-08T08:06:44.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2015-07-08T08:49:51.000Z — Desarquivamento (TPU 893) - 2015-08-14T13:03:30.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-09-14T13:20:55.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2018-09-19T07:16:27.000Z — Desarquivamento (TPU 893) - 2018-09-19T07:44:50.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2019-06-12T11:08:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2024-01-16T11:55:48.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732) - 2024-03-06T11:00:44.000Z — Conclusão (TPU 15101) - 2024-03-20T10:06:24.000Z — Outras Decisões (TPU 12164) - 2024-04-11T14:43:29.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–37 de 37 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13170](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13170) - [Outros processos do assunto TPU 13277](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13277) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 37 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Falência — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Recuperação Judicial — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2007-08-17 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2009-05-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2009-06-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2011-04-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2011-04-27 — Expedição de documento; Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2011-04-27 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2011-11-11 — Expedição de documento; Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2015-07-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2015-07-08 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2015-07-08 — Expedição de documento; Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2018-09-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2024-01-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2024-03-06 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2024-03-20 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2024-03-22 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2024-04-02 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2024-04-11 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2024-04-11 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/36` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2007-08-17 trata do assunto oficial «Falência»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/22` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-01\-02T21:06:24\.492143511Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-02 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2004\-11\-18T03:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2004\-11\-18 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: c0d199ba9f75327616ed6c2c4872ba359b687575d4420d78e77c27558c8a9ff4 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT7 — 01059004220075070022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2316747/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13170, 13277 - Coincidência literal — Tribunal: TRT7 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Coincidência literal — Órgão julgador: Única Vara do Trabalho de Quixadá - [TRT4 — 00010724120145040601](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5298134/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13170, 13277 - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Única Vara do Trabalho de Quixadá / VARA DO TRABALHO DE IJUÍ - [TRT11 — 00001935820225110019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5047373/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13170, 13277 - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT11 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Única Vara do Trabalho de Quixadá / 19ª Vara do Trabalho de Manaus - [TRT7 — 00535005120075070022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2309312/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13170, 13277 - Coincidência literal — Tribunal: TRT7 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Coincidência literal — Órgão julgador: Única Vara do Trabalho de Quixadá - [TRT7 — 01060009420075070022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2303152/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13170, 13277 - Coincidência literal — Tribunal: TRT7 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Coincidência literal — Órgão julgador: Única Vara do Trabalho de Quixadá - [TRT4 — 00007927020145040601](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4230191/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13170, 13277 - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Única Vara do Trabalho de Quixadá / VARA DO TRABALHO DE IJUÍ - [TRT4 — 00004141220145040732](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2546243/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13170, 13277 - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Única Vara do Trabalho de Quixadá / 2ª VARA DO TRABALHO DE SANTA CRUZ DO SUL - [TRT2 — 00002127820115020317](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2297102/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13170, 13277 - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Única Vara do Trabalho de Quixadá / 7ª Vara do Trabalho de Guarulhos ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Administrador judicial: funções na recuperação e falência](https://wikijuridica.com.br/glossario/administrador-judicial/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadministrador-judicial%2F)