# Registro público: TJGO — 00085136120188090175 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 4º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher - **Classe:** Relaxamento de Prisão - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2018-01-23 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2266945/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2266945.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** fc026d94393d3d8dc866c78a8cf220b57a7dd05e0cdd82c2073d3bdf7a10f326 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 13 - **Primeiro ato com data válida:** 2018-01-23 - **Último ato com data válida:** 2026-02-20 ### Marcos processuais recentes documentados > **2026-02-20** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2021-05-31** — Definitivo (TPU 246) > **2021-05-31** — Arquivamento (TPU 12430) > **2021-02-24** — Conclusão (TPU 51) > **2021-02-23** — Petição (TPU 85) > **2021-02-09** — Confirmada (TPU 12266) > **2021-02-09** — Expedida/certificada (TPU 12265) > **2021-02-09** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-02-09** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-08-22** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732) > **2020-08-22** — Documento (TPU 581) > **2020-08-22** — Documento (TPU 581) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Alvará de Soltura ## Movimentações processuais (fonte) - 2018-01-23T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11456", "nome": "4º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"}} - 2020-08-22T16:09:01.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11456", "nome": "4º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"}} - 2020-08-22T16:09:02.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11456", "nome": "4º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"}} - 2021-02-09T16:18:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11456", "nome": "4º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"}} - 2021-02-09T18:04:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11456", "nome": "4º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"}} - 2021-02-23T16:46:49.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11456", "nome": "4º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"}} - 2021-02-24T13:16:14.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11456", "nome": "4º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"}} - 2020-08-22T16:09:02.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11456", "nome": "4º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"}} - 2021-02-09T16:18:27.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11456", "nome": "4º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"}} - 2021-02-09T18:05:02.000Z — Confirmada (TPU 12266) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11456", "nome": "4º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"}} - 2021-05-31T16:35:03.000Z — Arquivamento (TPU 12430) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11456", "nome": "4º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"}} - 2021-05-31T16:35:03.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11456", "nome": "4º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"}} - 2026-02-20T19:41:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11456", "nome": "4º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"}} **Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 15037](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=15037) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 13 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Alvará de Soltura — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2018-01-23 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2020-08-22 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2020-08-22 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2020-08-22 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2021-02-09 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2021-02-09 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2021-02-09 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2021-02-09 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2021-02-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2021-02-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2021-05-31 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2021-05-31 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2026-02-20 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/12` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2021-05-31 trata do assunto oficial «Alvará de Soltura»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-11T02:27:18\.886000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-11 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20180123000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-01\-23 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: fc026d94393d3d8dc866c78a8cf220b57a7dd05e0cdd82c2073d3bdf7a10f326 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJGO — 00206377620188090175](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5247032/) — classe: Relaxamento de Prisão; referências coincidentes: 15037 - Coincidência literal — Tribunal: TJGO - Coincidência literal — Classe processual: Relaxamento de Prisão - Órgão julgador (atual / relacionado): 4º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher / 9ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção - [TJGO — 00108127920168090175](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2939452/) — classe: Liberdade Provisória com ou sem fiança; referências coincidentes: 15037 - Coincidência literal — Tribunal: TJGO - Coincidência literal — Órgão julgador: 4º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher - Classe processual (atual / relacionado): Relaxamento de Prisão / Liberdade Provisória com ou sem fiança - [TJPR — 00110919620248160011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3084617/) — classe: Relaxamento de Prisão; referências coincidentes: 15037 - Coincidência literal — Classe processual: Relaxamento de Prisão - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPR - Órgão julgador (atual / relacionado): 4º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher / CURITIBA - 4º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER - [TJGO — 00204459720208090006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5241219/) — classe: Relaxamento de Prisão; referências coincidentes: 15037 - Coincidência literal — Tribunal: TJGO - Coincidência literal — Classe processual: Relaxamento de Prisão - Órgão julgador (atual / relacionado): 4º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher / 1ª Vara Criminal - [TRE-PA — 06000047520246140057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5544595/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 15037 - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TRE-PA - Classe processual (atual / relacionado): Relaxamento de Prisão / Carta Precatória Criminal - Órgão julgador (atual / relacionado): 4º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher / 057ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOÃO DO ARAGUAIA PA - [TRE-GO — 06000484320236090001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5537299/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 15037 - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TRE-GO - Classe processual (atual / relacionado): Relaxamento de Prisão / Carta Precatória Criminal - Órgão julgador (atual / relacionado): 4º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher / 001ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA - [TJMS — 00002507820248120035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5537256/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 15037 - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJMS - Classe processual (atual / relacionado): Relaxamento de Prisão / Carta Precatória Criminal - Órgão julgador (atual / relacionado): 4º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher / Vara Única - [TRE-GO — 06000475920236090033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5514474/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 15037 - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TRE-GO - Classe processual (atual / relacionado): Relaxamento de Prisão / Carta Precatória Criminal - Órgão julgador (atual / relacionado): 4º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher / 033ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/VALPARAÍSO DE GOIÁS ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Relaxamento de prisão: quando a prisão é ilegal](https://wikijuridica.com.br/glossario/relaxamento-de-prisao/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Uma prisão pode ser tecnicamente legal em sua origem, mas se tornar ilegal por vício no procedimento — prazo estourado, ausência de comunicação ao juiz, formalidade não cumprida. Para essas situações, existe o relaxamento de prisão, que se distingue de outros mecanismos de soltura por atacar diretamente a ilegalidade do ato prisional em si. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** prisao, relaxamento - **SHA-256 do HTML autoral:** f221caf53013fd4f6505dd1ae5c06049d8a60015b4da94228e2380e9885728da - **SHA-256 do registro documental:** fc026d94393d3d8dc866c78a8cf220b57a7dd05e0cdd82c2073d3bdf7a10f326 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Frelaxamento-de-prisao%2F)