# Registro público: STJ — 00001664220128190055

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO MINISTRO HERMAN BENJAMIN
- **Classe:** Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-11-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2267015/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2267015.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 16a6af97c9f840947ddee85aa08595bf13b06acd74143211b03c9d01da3868bc

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 32
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-11-20
- **Último ato com data válida:** 2019-01-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-01-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-01-16** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2019-01-16** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-11-26** — Petição (TPU 85)
> **2018-11-23** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-11-23** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2018-11-23** — Publicação (TPU 92)
> **2018-11-22** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2018-11-22** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-06-06** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-06-05** — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
> **2018-05-24** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Fornecimento de Gás

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-12-11T14:00:18.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2017-12-11T14:08:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2017-12-12T16:11:37.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2017-12-18T15:00:30.000Z — Redistribuição (TPU 36)
- 2017-12-18T15:13:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2017-12-20T18:12:57.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2018-01-03T15:05:08.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2018-01-03T17:15:34.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2018-04-17T07:19:22.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer de Mérito (MP)", "valor": 122}]}
- 2018-04-17T07:19:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2018-06-05T15:32:00.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso especial", "valor": 66}]}
- 2018-11-26T07:49:45.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-01-21T14:01:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2017-11-20T09:40:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-12-12T09:26:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-12-20T07:20:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-01-03T17:17:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-05-23T17:29:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2018-05-24T05:33:44.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-06-06T20:41:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-11-23T05:27:23.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-01-16T14:29:44.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2019-01-16T14:29:45.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2017-12-12T14:39:29.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-12-20T17:07:14.000Z — Conversão de Agravo de Instrumento em Recurso Especial ou Extraordinário (TPU 853)
- 2018-04-16T18:17:36.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2018-04-16T18:20:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-05-23T18:57:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-11-22T16:02:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-11-22T19:29:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-11-23T18:50:08.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2018-11-23T18:54:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–32 de 32 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10074](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10074)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 32 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Fornecimento de Gás — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-11-20 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2017-12-11 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-12-11 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-12-12 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-12-18 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-12-20 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2017-12-20 — Conversão de Agravo de Instrumento em Recurso Especial ou Extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2018-01-03 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2018-04-17 — Petição; Parecer de Mérito (MP) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2018-04-17 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2018-06-05 — Não Conhecimento de recurso; Recurso especial — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2018-11-23 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2018-11-23 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2018-11-23 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2018-11-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-01-16 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2019-01-16 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2019-01-21 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/12`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Conversão de Agravo de Instrumento em Recurso Especial ou Extraordinário» em 2017-12-20 trata do assunto oficial «Fornecimento de Gás»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/24`
- O ato correspondente ao registro «Não Conhecimento de recurso» em 2018-06-05 trata do assunto oficial «Fornecimento de Gás»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-01-16 trata do assunto oficial «Fornecimento de Gás»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/21`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-03\-10T19:59:27\.375778295Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-03\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2017\-11\-28T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-11\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 16a6af97c9f840947ddee85aa08595bf13b06acd74143211b03c9d01da3868bc

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [STJ — 00003947520104013400](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4779917/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10074
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO HERMAN BENJAMIN / PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA)
- [TJRO — 00214298020138220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4159076/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10074
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO HERMAN BENJAMIN / 2ª VARA CIVEL
- [TJPR — 00000064720188160004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4144107/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10074
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO HERMAN BENJAMIN / CURITIBA - 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TRF6 — 00275662420084013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3128542/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10074
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Apelação Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO HERMAN BENJAMIN / Gabinete 09
- [TJCE — 02061312520248060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2817740/) — classe: Tutela Cautelar Antecedente; referências coincidentes: 10074
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJCE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Tutela Cautelar Antecedente
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO HERMAN BENJAMIN / 3ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
- [TJPR — 00000944120258160004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2517076/) — classe: Conflito de competência cível; referências coincidentes: 10074
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Conflito de competência cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO HERMAN BENJAMIN / GABINETE DO DESEMBARGADOR CARLOS MANSUR ARIDA
- [TRF6 — 00089921620094013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2481583/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10074
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Apelação Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO HERMAN BENJAMIN / Gabinete 16
- [TRF6 — 00080027420134013803](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2138334/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10074
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Apelação Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO HERMAN BENJAMIN / Gabinete 12