# Registro público: TRT20 — 00000355420265200005

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 5ª Vara do Trabalho de Aracaju
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-01-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/226715/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/226715.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 41afa8b80bfbe1d69af84edd091ea583c6191af4f7c9b4390b4f6198d65aaba7

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 14
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-01-19
- **Último ato com data válida:** 2026-02-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-02-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-02-11** — Ausência do Reclamante (TPU 473)
> **2026-02-11** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-02-10** — Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12619)
> **2026-02-10** — Remessa (TPU 123)
> **2026-02-09** — Inicial (TPU 12747)
> **2026-01-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-01-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-01-23** — Inicial (TPU 12747)
> **2026-01-20** — Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12621)
> **2026-01-20** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-01-20** — Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12614)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Anotação/Baixa/Retificação | Multa de 40% do FGTS | FGTS

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-01-19T11:38:06.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18571", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Aracaju"}}
- 2026-01-19T16:47:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18571", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Aracaju"}}
- 2026-01-20T09:11:59.000Z — Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12614)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18571", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Aracaju"}}
- 2026-01-23T09:28:06.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81242", "nome": "CEJUSC"}}
- 2026-01-23T14:11:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "81242", "nome": "CEJUSC"}}
- 2026-01-23T14:11:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "81242", "nome": "CEJUSC"}}
- 2026-02-09T10:45:44.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81242", "nome": "CEJUSC"}}
- 2026-02-10T08:38:45.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "encerradas atribuição CEJUSC", "valor": 190}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81242", "nome": "CEJUSC"}}
- 2026-02-11T15:24:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18571", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Aracaju"}}
- 2026-01-20T09:11:55.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18571", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Aracaju"}}
- 2026-01-20T09:12:00.000Z — Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12621)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "81242", "nome": "CEJUSC"}}
- 2026-02-10T08:38:46.000Z — Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12619)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18571", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Aracaju"}}
- 2026-02-11T15:25:23.000Z — Ausência do Reclamante (TPU 473)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18571", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Aracaju"}}
- 2026-02-11T15:25:34.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18571", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Aracaju"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 14 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Anotação/Baixa/Retificação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2026-01-19 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2026-01-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2026-01-20 — Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2026-01-20 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2026-01-20 — Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2026-01-23 — Inicial; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2026-01-23 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2026-02-09 — Inicial; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2026-02-10 — Remessa; encerradas atribuição CEJUSC — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2026-02-10 — Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2026-02-11 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2026-02-11 — Ausência do Reclamante — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2026-02-11 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/13`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT11 — 00000593420225110018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212191/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13719, 13745, 13998
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT11
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Aracaju / 18ª Vara do Trabalho de Manaus
- [TRT20 — 00000211820135200008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/225883/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13745, 13998
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT20
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Aracaju / 8ª Vara do Trabalho de Aracaju
- [TRT13 — 00000315020195130007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737461/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13719, 13745, 13998
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Aracaju / 1ª Vara do Trabalho de Campina Grande
- [TRT11 — 00001265220195110002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/226993/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13719, 13745, 13998
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT11
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Aracaju / 2 ª Vara do Trabalho de Manaus
- [TRT3 — 00000055220145030186](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/226559/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13719, 13745, 13998
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT3
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Aracaju / 48ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT8 — 00000102420205080122](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/226406/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13719, 13745, 13998
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT8
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Aracaju / 2ª VARA DO TRABALHO DE SANTARÉM
- [TRT11 — 00015316720195110053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166252/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13719, 13745, 13998
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT11
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Aracaju / 3 ª Vara do Trabalho de Boa Vista
- [TRT7 — 00000165720175070027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161405/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13745, 13998
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT7
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Aracaju / 1ª Vara do Trabalho da Região do Cariri