# Registro público: TJRJ — 00108901820108190042 - **Origem:** cnj - **Órgão:** TERESOPOLIS 1 VARA CRIMINAL - **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2010-05-26 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2267244/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2267244.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 31b64b0ce676bd80a2ebf2cb7ff81b2db418a4a631815917a7b97e4552197c01 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 51 - **Primeiro ato com data válida:** 2010-05-22 - **Último ato com data válida:** 2013-03-12 ### Marcos processuais recentes documentados > **2013-03-12** — Definitivo (TPU 246) > **2013-03-12** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2013-03-11** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2013-03-06** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2013-02-22** — Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411) > **2013-02-21** — Publicação (TPU 92) > **2013-02-21** — Conclusão (TPU 51) > **2013-02-01** — Fim (TPU 12278) > **2012-09-21** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2012-06-14** — Documento (TPU 581) > **2012-05-16** — Outras Decisões (TPU 12164) > **2012-05-15** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Indução, Instigação ou Auxílio ao Uso de Drogas ## Movimentações processuais (fonte) - 2010-05-22T12:14:02.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2010-05-22T12:19:01.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2010-06-24T08:40:51.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2010-06-29T08:40:51.000Z — Denúncia (TPU 391) - 2010-08-05T15:41:21.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2010-08-06T15:43:46.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2010-08-06T15:43:46.000Z — Publicação (TPU 92) - 2010-08-18T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2010-09-10T11:08:51.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2010-09-14T13:00:02.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750) - 2010-09-20T19:16:05.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2010-09-29T15:43:46.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2010-11-04T18:42:51.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2011-02-18T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 980) - 2011-03-22T16:24:11.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2011-04-14T15:39:27.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2011-04-14T15:39:27.000Z — Publicação (TPU 92) - 2011-04-20T18:36:29.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]} - 2011-04-26T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2011-06-09T13:00:02.000Z — Admonitória (TPU 12739) - 2011-10-19T12:40:22.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2011-11-01T18:25:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2012-01-07T17:19:33.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2012-01-19T18:10:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2012-02-14T17:27:49.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2012-05-15T17:49:05.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2012-06-14T13:54:31.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2013-02-21T16:45:10.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2013-02-21T16:45:10.000Z — Publicação (TPU 92) - 2013-03-06T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2013-03-11T16:42:19.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2010-05-22T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2010-05-28T11:35:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2010-08-09T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2010-09-14T13:00:00.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115) - 2010-09-14T16:10:38.000Z — Procedência em Parte (TPU 221) - 2010-09-14T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2010-10-04T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2010-11-04T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2011-03-23T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 51 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2267244.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5895](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5895) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/31b64b0ce676bd80a2ebf2cb7ff81b2db418a4a631815917a7b97e4552197c01.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 51 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Indução, Instigação ou Auxílio ao Uso de Drogas — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2010-05-22 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2010-09-14 — de Instrução e Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2010-09-14 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2010-09-20 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2010-11-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2011-03-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2011-04-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2011-04-20 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2011-10-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2011-11-01 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2012-01-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2012-01-19 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2012-02-14 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2012-05-15 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2012-06-14 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2013-02-21 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2013-03-11 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2013-03-12 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/50` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2010-09-14 trata do assunto oficial «Indução, Instigação ou Auxílio ao Uso de Drogas»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9` - O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2010-09-14 trata do assunto oficial «Indução, Instigação ou Auxílio ao Uso de Drogas»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/34` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2010-09-20 trata do assunto oficial «Indução, Instigação ou Auxílio ao Uso de Drogas»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-15T21:35:46\.348910269Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-15 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2010\-05\-26T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2010\-05\-26 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 31b64b0ce676bd80a2ebf2cb7ff81b2db418a4a631815917a7b97e4552197c01 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJRJ — 00007961320178190059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2315232/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5895 - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Órgão julgador (atual / relacionado): TERESOPOLIS 1 VARA CRIMINAL / SILVA JARDIM VARA UNICA - [TJRJ — 00027569020228190006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2877446/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5895 - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): TERESOPOLIS 1 VARA CRIMINAL / BARRA DO PIRAI J VIO E ESP ADJ CRIM - [TJPB — 00001258020208150031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1260852/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5895 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPB - Órgão julgador (atual / relacionado): TERESOPOLIS 1 VARA CRIMINAL / Vara Única de Alagoa Grande - [TJRJ — 00005152320118190009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2314546/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5895 - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Órgão julgador (atual / relacionado): TERESOPOLIS 1 VARA CRIMINAL / BOM JARDIM VARA UNICA - [TJMA — 00002910820158100135](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6296563/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5895 - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJMA - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): TERESOPOLIS 1 VARA CRIMINAL / 1� VARA DA COMARCA DE TUNTUM - [TJMT — 00004416420108110093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6259597/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 5895 - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJMT - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Inquérito Policial - Órgão julgador (atual / relacionado): TERESOPOLIS 1 VARA CRIMINAL / Vara Única - Comarca de Feliz Natal - SDCR - [TJGO — 00249721420158090024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6246078/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5895 - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJGO - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): TERESOPOLIS 1 VARA CRIMINAL / 3ª Vara Criminal (crimes em geral) - [TJMS — 00002867620228120040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6187247/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5895 - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJMS - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): TERESOPOLIS 1 VARA CRIMINAL / Vara Única ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00108901820108190042 no TJRJ começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Indução, Instigação ou Auxílio ao Uso de Drogas”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “TERESOPOLIS 1 VARA CRIMINAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 51 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2013-03-12. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 31b64b0ce676bd80a2ebf2cb7ff81b2db418a4a631815917a7b97e4552197c01 - **SHA-256 do comentário:** 6a4c8e5ad0810996f6b595ac255070fe96cdb065d724fc23549ffbc70781cb27