# Registro público: TJMG — 55591156920208130000 - **Origem:** cnj - **Órgão:** TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA - **Classe:** Recurso Ordinário - **Grau:** G2 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2021-01-27 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2267281/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2267281.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** e8bd7d00b3741b2bdfbe99e24a613c4a4776558d3de67999c3e30959c1b04139 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 7 - **Primeiro ato com data válida:** 2021-01-26 - **Último ato com data válida:** 2021-01-29 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-01-29** — Recebimento (TPU 132) > **2021-01-28** — Remessa (TPU 123) > **2021-01-28** — Remessa (TPU 123) > **2021-01-27** — Recebimento (TPU 132) > **2021-01-27** — Remessa (TPU 123) > **2021-01-26** — Recebimento (TPU 132) > **2021-01-26** — Remessa (TPU 123) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Estelionato ## Movimentações processuais (fonte) - 2021-01-26T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "45156", "nome": "TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA"}} - 2021-01-27T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "45156", "nome": "TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA"}} - 2021-01-28T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "45156", "nome": "TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA"}} - 2021-01-28T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "45156", "nome": "TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA"}} - 2021-01-26T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45156", "nome": "TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA"}} - 2021-01-27T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45156", "nome": "TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA"}} - 2021-01-29T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45156", "nome": "TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA"}} **Movimentações nesta parte:** 1–7 de 7 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3431](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3431) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/e8bd7d00b3741b2bdfbe99e24a613c4a4776558d3de67999c3e30959c1b04139.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 7 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Estelionato — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2021-01-26 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2021-01-26 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2021-01-27 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2021-01-27 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2021-01-28 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2021-01-29 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2021\-10\-30T17:39:32\.877000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-10\-30 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20210127174158 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-01\-27 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: e8bd7d00b3741b2bdfbe99e24a613c4a4776558d3de67999c3e30959c1b04139 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJMG — 58915918720208130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2265398/) — classe: Recurso Ordinário; referências coincidentes: 3431 - Coincidência literal — Tribunal: TJMG - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Ordinário - Coincidência literal — Órgão julgador: TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA - [TJMG — 07841734020198130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6304406/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3431 - Coincidência literal — Tribunal: TJMG - Coincidência literal — Órgão julgador: TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário / Recurso Especial - [TJMT — 00004472720118110064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312477/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 3431 - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJMT - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário / Execução da Pena - Órgão julgador (atual / relacionado): TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA / Quarta Vara Criminal - Comarca de Rondonópolis - SDCR - [TJMG — 04821740320198130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1805602/) — classe: Recurso Ordinário; referências coincidentes: 3431 - Coincidência literal — Tribunal: TJMG - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Ordinário - Coincidência literal — Órgão julgador: TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA - [TJPB — 00009147420198150141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311787/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3431 - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJPB - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário / Inquérito Policial - Órgão julgador (atual / relacionado): TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA / 3ª Vara Mista de Catolé do Rocha - [TJPA — 00004595020108140401](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6306168/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3431 - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJPA - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA / 4ª VARA CRIMINAL DE BELÉM - [TJPA — 00004586720188140051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6306117/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3431 - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJPA - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA / 1ª VARA CRIMINAL DE SANTARÉM - [TJPI — 00002662520198180040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6305808/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3431 - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJPI - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA / VARA ÚNICA DE BATALHA ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 55591156920208130000 no TJMG começa pela combinação de classe e assunto: “Recurso Ordinário” e “Estelionato”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 7 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2021-01-29. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** e8bd7d00b3741b2bdfbe99e24a613c4a4776558d3de67999c3e30959c1b04139 - **SHA-256 do comentário:** e349bcad28824ad83282ce9d706e3720224bc30db244b7a3ffe17dec560a21c5