# Registro público: STJ — 00001696220168210067

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DA MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-06-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2267321/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2267321.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ab16a0d8a3b90a00386d7a8171882701b4c98938c8d24a673c924ccb18a4b709

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-06-27
- **Último ato com data válida:** 2018-02-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-02-06** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2018-02-06** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-11-30** — Publicação (TPU 92)
> **2017-11-29** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2017-11-29** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2017-11-29** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-10-09** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-10-09** — Redistribuição (TPU 36)
> **2017-09-12** — Remessa (TPU 123)
> **2017-08-18** — Publicação (TPU 92)
> **2017-08-17** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2017-08-17** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Serviços

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-06-27T10:31:43.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2017-06-27T12:37:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2017-09-12T14:21:16.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2017-10-09T09:02:47.000Z — Redistribuição (TPU 36)
- 2017-10-09T14:24:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2017-06-27T08:08:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-08-16T18:21:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-08-16T18:21:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-08-18T05:28:48.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-11-29T07:10:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-11-29T08:47:39.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2017-11-30T05:10:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-02-06T09:13:17.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2018-02-06T09:13:18.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2017-08-17T12:30:27.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-08-17T19:09:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2017-11-29T19:04:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9596](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9596)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [STJ — 00003579720208179000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4412753/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 9596
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI / GABINETE DO MINISTRO MOURA RIBEIRO
- [STJ — 00003615720138260100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4419336/) — classe: Embargos de Divergência em Recurso Especial; referências coincidentes: 9596
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DA MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Embargos de Divergência em Recurso Especial
- [TJDFT — 00242817620138070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5143226/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9596
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI / 4? VARA C?VEL DE TAGUATINGA
- [STJ — 00002822220118210057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3680402/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 9596
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI / GABINETE DO MINISTRO HERMAN BENJAMIN
- [TJRR — 08014513020248230047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5143103/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 9596
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI / VARA CÍVEL 2º TITULAR
- [TJDFT — 00246903620148070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5142646/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9596
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI / 3? VARA C?VEL DE BRAS?LIA
- [TJPI — 00001943420168180140](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5142271/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9596
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI / 9ª VARA CÍVEL DE TERESINA
- [TRF5 — 05003754820194058003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5141941/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 9596
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI / 2ª Relatoria Turma Recursal