# Registro público: TRT7 — 00678008519925070008

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gab. Juiz Convocado Clóvis Valença Alves Filho
- **Classe:** Agravo de Instrumento em Agravo de Petição
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-04-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/226733/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/226733.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ded6bd3d14d05a6fcdc101ddcce388318e80a37a3669aa2e81dc4bc07442b737

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 40
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-09-22
- **Último ato com data válida:** 2019-04-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-04-02** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2019-03-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-02-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-02-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-01-17** — Publicação (TPU 92)
> **2019-01-17** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2019-01-17** — Publicação (TPU 92)
> **2019-01-17** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2018-11-13** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2018-10-30** — Publicação (TPU 92)
> **2018-10-29** — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
> **2018-10-29** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Avaliação / Reavaliação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-09-22T12:47:47.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2014-09-23T10:48:23.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2014-09-23T14:12:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2014-09-29T08:49:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2014-09-29T08:49:50.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2014-09-29T10:53:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2014-09-30T07:41:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2014-09-30T07:41:47.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2014-10-14T10:31:24.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2014-10-23T16:18:34.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2014-10-29T08:07:37.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2014-10-29T08:07:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2014-11-04T11:16:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2014-11-07T08:10:44.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2015-01-21T10:23:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2015-01-21T14:06:58.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2015-01-23T08:44:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-04-30T10:26:16.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2018-09-17T11:06:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-09-17T11:07:25.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "sucessão", "valor": 34}]}
- 2018-10-19T15:30:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2018-10-29T15:13:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-10-30T00:05:26.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-11-13T08:21:41.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2019-01-17T00:02:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-01-17T00:02:02.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-01-17T00:02:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-01-17T00:02:02.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-02-01T00:17:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-02-01T00:17:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-03-01T00:01:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2014-09-23T10:06:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-09-23T14:12:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-09-29T10:53:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-09-30T08:45:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-10-24T10:13:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-09-17T11:07:01.000Z — Conclusão (TPU 15101)
- 2018-10-22T07:14:25.000Z — Conclusão (TPU 15101)
- 2018-10-29T15:13:31.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2019-04-02T14:19:27.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 40 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13080](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13080)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 40 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Avaliação / Reavaliação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-09-22 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-09-29 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2014-09-29 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2014-09-29 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2014-09-30 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2014-09-30 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2014-10-23 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2014-10-29 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2014-11-04 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2015-01-21 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2015-01-21 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2015-01-23 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2018-04-30 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2018-09-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2018-09-17 — Redistribuição; prevenção; sucessão — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2018-10-19 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2018-10-29 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2019-04-02 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/39`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2018-10-29 trata do assunto oficial «Avaliação / Reavaliação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/38`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-01\-02T21:09:46\.537778244Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2018\-04\-30T10:26:16\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-04\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: ded6bd3d14d05a6fcdc101ddcce388318e80a37a3669aa2e81dc4bc07442b737

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT7 — 00000161320235070006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160622/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 13080
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT7
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Agravo de Petição / Embargos de Terceiro Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab. Juiz Convocado Clóvis Valença Alves Filho / 6ª Vara do Trabalho de Fortaleza
- [TRT7 — 02546003320065070009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1475924/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13080
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT7
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Agravo de Petição / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab. Juiz Convocado Clóvis Valença Alves Filho / 9ª Vara do Trabalho de Fortaleza
- [TRT21 — 00003139820175210019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162423/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 13080
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT21
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Agravo de Petição / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab. Juiz Convocado Clóvis Valença Alves Filho / Vara do Trabalho de Currais Novos
- [TRT7 — 01323006920065070009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/253779/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 13080
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT7
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Agravo de Petição / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab. Juiz Convocado Clóvis Valença Alves Filho / 9ª Vara do Trabalho de Fortaleza
- [TRT15 — 00009486620125150037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161706/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13080
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT15
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Agravo de Petição / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab. Juiz Convocado Clóvis Valença Alves Filho / Vara do Trabalho de Fernandópolis
- [TRT10 — 00001879120205100005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161100/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 13080
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT10
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Agravo de Petição / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab. Juiz Convocado Clóvis Valença Alves Filho / 5ª Vara do Trabalho de Brasília - DF
- [TRT16 — 00162750320155160010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159995/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 13080
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT16
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Agravo de Petição / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab. Juiz Convocado Clóvis Valença Alves Filho / Vara do Trabalho de Barra do Corda
- [TRT20 — 00004236820195200015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159977/) — classe: Execução de Certidão de Crédito Judicial; referências coincidentes: 13080
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT20
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Agravo de Petição / Execução de Certidão de Crédito Judicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab. Juiz Convocado Clóvis Valença Alves Filho / Vara do Trabalho de Propriá e Núcleo de Justiça 4.0