# Registro público: TRE-GO — 06004160220166090000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DE JURISTA I
- **Classe:** Mandado de Segurança Cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-09-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/226736/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/226736.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 09cdf05d049bb42cac75c94f2a4e09c040ca21df50d9b7614b11251baf9bc7bb

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 21
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-09-02
- **Último ato com data válida:** 2016-10-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-10-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-10-05** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2016-10-05** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-10-05** — Documento (TPU 581)
> **2016-10-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2016-09-26** — Publicação (TPU 92)
> **2016-09-26** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2016-09-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2016-09-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-09-15** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-09-15** — Indeferimento da petição inicial (TPU 454)
> **2016-09-12** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Candidato

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-09-02T16:47:12.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2016-09-02T17:25:51.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "impedimento", "valor": 30}]}
- 2016-09-02T17:26:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2016-09-12T15:16:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2016-10-05T11:12:50.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-09-06T14:06:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-09-16T13:39:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-09-12T11:04:24.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-09-05T16:45:22.000Z — Julgamento em Diligência (TPU 11022)
- 2016-09-15T19:12:46.000Z — Indeferimento da petição inicial (TPU 454)
- 2016-09-05T16:45:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-09-07T00:00:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2016-09-08T02:31:32.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-09-15T19:12:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-09-20T02:31:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2016-09-26T00:00:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2016-09-26T00:00:02.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-10-01T00:00:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2016-10-05T11:12:51.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2016-10-05T11:13:17.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2016-10-10T16:53:14.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 21 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - De Candidato — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-09-02 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-09-02 — Redistribuição; sorteio; impedimento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-09-02 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-09-05 — Julgamento em Diligência — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2016-09-06 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-09-12 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-09-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-09-15 — Indeferimento da petição inicial — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2016-09-15 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2016-09-16 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-09-20 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2016-09-26 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2016-09-26 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2016-10-01 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2016-10-05 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-10-05 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2016-10-05 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2016-10-10 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/20`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Julgamento em Diligência» em 2016-09-05 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - De Candidato»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-10-05 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - De Candidato»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-12\-14T17:46:18\.643959046Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-12\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20160902164712
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-09\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 09cdf05d049bb42cac75c94f2a4e09c040ca21df50d9b7614b11251baf9bc7bb

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-GO — 00000265420156090085](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1662999/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DE JURISTA I / 085ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CRIXÁS
- [TRE-GO — 00000038920166090080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1662992/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DE JURISTA I / 080ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/SÃO LUIS DOS MONTES BELO
- [TRE-MT — 06004053920246110031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5820120/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DE JURISTA I / 31ª Zona Eleitoral
- [TRE-GO — 00000612820186090014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/831699/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DE JURISTA I / 014ª ZONA ELEITORAL-GOÍAS/IPAMERI
- [TRE-PI — 06003403320246180004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5820117/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-PI
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DE JURISTA I / 004ª ZONA ELEITORAL DE PARNAÍBA PI
- [TRE-AM — 06009396220246040003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5820072/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-AM
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DE JURISTA I / 3 ZONA ELEITORAL
- [TRE-PI — 06003329620206180036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5820070/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-PI
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DE JURISTA I / 036ª ZONA ELEITORAL DE CANTO DO BURITI PI
- [TRE-AM — 06008870820206040003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5820024/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-AM
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DE JURISTA I / 3 ZONA ELEITORAL