# Registro público: TJAL — 00011206920108020043

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Foro de Delmiro Gouveia - 1º Vara de Delmiro Gouveia / Infância e Juventude
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-09-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2267404/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2267404.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e1a98bfea6641f098fe8a759d28bddecfd3900d6e11f22e7d2d8f0a1aa807e74

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 64
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-10-28
- **Último ato com data válida:** 2021-04-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-04-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-04-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-02-24** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-02-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-06-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-06-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-06-15** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2020-06-15** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-05-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-05-27** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-05-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-04-28** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-01-16T12:10:15.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-12-02T09:17:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-12-02T07:59:42.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
- 2014-10-09T10:46:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-10-08T10:04:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-10-08T10:00:18.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2014-08-15T15:31:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-06-27T01:34:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-05-09T00:57:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-09-26T10:54:55.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-09-25T20:35:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2017-04-03T12:52:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-12-07T15:40:40.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-11-10T08:01:57.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2015-11-09T13:44:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2015-08-13T09:54:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-08-03T09:50:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-07-30T12:17:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-07-01T10:30:51.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-01-21T11:51:17.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-01-21T11:21:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2010-11-05T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-11-05T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2010-10-28T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2021-04-09T15:08:51.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2021-04-09T15:08:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-02-24T17:10:49.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-02-23T15:18:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-06-16T08:37:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-06-15T20:41:50.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-06-15T20:32:49.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
- 2020-05-27T09:46:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-05-27T09:46:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-04-28T19:44:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-04-17T12:58:37.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-04-06T16:41:38.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-12-03T10:41:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-12-03T10:21:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2019-11-06T10:33:12.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2014-03-17T10:10:29.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 64 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2267404.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 64 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2010-10-28 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2011-11-25 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2013-06-10 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2014-10-08 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2014-12-02 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2015-08-07 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/61`
- 2015-10-20 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/57`
- 2017-04-03 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2017-05-03 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2019-10-22 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2019-11-05 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2019-11-06 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2020-04-17 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2020-05-09 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-06-15 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2020-06-27 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-04-09 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2021-04-09 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/25`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano» foi examinada no registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2014-12-02? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/2`
- Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2020-06-15 para o assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/30`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAL — 08038214720208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161470/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Delmiro Gouveia - 1º Vara de Delmiro Gouveia / Infância e Juventude / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJPR — 00039663320238160037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1135055/) — classe: Embargos de Declaração Cível; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Embargos de Declaração Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Delmiro Gouveia - 1º Vara de Delmiro Gouveia / Infância e Juventude / GABINETE DO DESEMBARGADOR OCTAVIO CAMPOS FISCHER
- [TJTO — 00282456720148272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161468/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Delmiro Gouveia - 1º Vara de Delmiro Gouveia / Infância e Juventude / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJAL — 08038206220208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161390/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Delmiro Gouveia - 1º Vara de Delmiro Gouveia / Infância e Juventude / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJAL — 08038101820208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161308/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Delmiro Gouveia - 1º Vara de Delmiro Gouveia / Infância e Juventude / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJSC — 03031686220158240067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161305/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Delmiro Gouveia - 1º Vara de Delmiro Gouveia / Infância e Juventude / 2ª Vara Cível da Comarca de São Miguel do Oeste
- [TJTO — 00282144720148272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161272/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Delmiro Gouveia - 1º Vara de Delmiro Gouveia / Infância e Juventude / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJGO — 00200339320128090024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161205/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Delmiro Gouveia - 1º Vara de Delmiro Gouveia / Infância e Juventude / 3ª Vara (Cível, Fazenda Pública Municipal e Ambiental)


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** execucao, fiscal
- **SHA-256 do HTML autoral:** a9a3f6b235a0b53fb65263dc6f1166eb694fdd90bf37a12633e6904d5c0d8228
- **SHA-256 do registro documental:** e1a98bfea6641f098fe8a759d28bddecfd3900d6e11f22e7d2d8f0a1aa807e74
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)

### [Tema 1248 do STJ: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1248/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1248%2F)

### [Tema 1350 do STJ: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1350/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1350%2F)