# Registro público: TRT3 — 00000583120155030143

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 5ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-01-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2267448/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2267448.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9d24c981107c7ced4413e3186f4786f9faaf917a9feb697427133bce12f1ce2d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 37
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-01-21
- **Último ato com data válida:** 2017-06-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-06-21** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2017-06-21** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2017-06-19** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-06-29** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-06-28** — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
> **2016-06-06** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-05-20** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-05-12** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-02-02** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-01-20** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-01-19** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-10-29** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Indenização por Dano Moral | Assistência Judiciária Gratuita | Multa de 40% do FGTS | Valor da Causa | Provas | Multa do Artigo 477 da CLT | Citação | Antecipação de Tutela / Tutela Específica | Depósito/Diferenças | Horas Extras

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-01-21T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2015-01-21T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2015-02-26T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2015-01-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-01-27T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2015-01-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-02-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-02-20T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-02-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-02-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-02-27T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-02-27T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-03-02T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2015-03-02T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
- 2015-03-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-05-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-06-02T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2015-06-02T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-06-02T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-07-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-10-29T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2016-01-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-02-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-06-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-01-27T00:00:00.000Z — Antecipação de tutela (TPU 332)
- 2015-03-02T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
- 2015-03-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-05-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-10-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-01-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-05-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-05-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-06-28T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
- 2016-06-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-06-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-06-21T00:00:00.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
- 2017-06-21T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–37 de 37 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)
- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 8934](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8934)
- [Outros processos do assunto TPU 8990](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8990)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 10938](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10938)
- [Outros processos do assunto TPU 8961](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8961)
- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 37 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Valor da Causa — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Provas — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Citação — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Antecipação de Tutela / Tutela Específica — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-01-21 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-03-02 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2015-06-02 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2015-06-02 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2015-07-30 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2015-10-29 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2015-10-29 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2016-01-19 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2016-01-20 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2016-02-02 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2016-05-12 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2016-05-20 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2016-06-06 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2016-06-28 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2016-06-29 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2017-06-19 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2017-06-21 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2017-06-21 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/36`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Indenização por Dano Moral» foi examinada no registro «de Julgamento» em 2015-03-02? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2015-10-29 no assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20`
- Que questão do assunto «Indenização por Dano Moral» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2016-06-28? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/32`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT2 — 00002100620125020081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2225216/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10938, 8843, 8934, 8961, 8990
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora / 81ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00003522420115020411](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3693382/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10938, 8843, 8934, 8961, 8990
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora / Vara do Trabalho de Ribeirão Pires
- [TRT2 — 00005289420135020261](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157972/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10938, 8843, 8934, 8990
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora / 1ª Vara do Trabalho de Diadema
- [TRT3 — 00000318220145030143](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1483506/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10938, 8843, 8934, 8990
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 5ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora
- [TRT3 — 00001677720155030003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5154140/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10938, 8843, 8934, 8990
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora / 3ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT3 — 00001122920155030003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3691002/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10938, 8843, 8934, 8990
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora / 3ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TJES — 00000591020158080019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2273664/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10938, 8843, 8961, 8990
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora / VARA ÚNICA - ECOPORANGA
- [TRT9 — 00000700820105090643](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5147849/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 8843, 8934, 8990
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora / VARA DO TRABALHO DE PALMAS


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Dano moral: o que é e quando gera indenização](https://wikijuridica.com.br/glossario/dano-moral/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdano-moral%2F)