# Registro público: TRT3 — 00000586220105030060

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara do Trabalho de Itabira
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-01-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2267461/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2267461.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 81879eb670b7c5c23e8c0c7ac3af054f88333e38520ecba5a049f5675faf288f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 172
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-01-12
- **Último ato com data válida:** 2018-08-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-08-03** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2018-06-15** — Recebimento (TPU 977)
> **2018-06-12** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-05-17** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-05-16** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-05-09** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-05-03** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-02-15** — Recebimento (TPU 977)
> **2016-12-13** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2016-12-13** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2016-12-07** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-12-02** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita | Complementação de Aposentadoria/Pensão | Outras Relações de Trabalho | Obrigação de Entregar | Responsabilidade Solidária/Subsidiária

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-01-12T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2010-01-12T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2010-03-10T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
- 2010-03-10T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2010-07-19T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2010-03-15T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2010-03-15T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2010-03-15T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2010-03-15T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2010-03-15T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2010-03-15T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2010-03-22T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-03-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2010-05-25T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-06-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2010-07-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2010-07-29T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
- 2010-07-30T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-07-30T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-08-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2010-11-29T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2010-11-29T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2010-11-29T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2010-12-10T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-12-16T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2010-12-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2011-02-02T00:00:00.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
- 2011-02-03T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-02-03T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-02-04T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2011-02-04T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2011-02-04T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2011-02-08T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-02-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2011-02-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2011-02-16T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-02-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2011-04-04T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-04-04T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2011-04-12T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 172 · parte 1 de 5.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2267461.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)
- [Outros processos do assunto TPU 13627](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13627)
- [Outros processos do assunto TPU 13815](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13815)
- [Outros processos do assunto TPU 10670](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10670)
- [Outros processos do assunto TPU 14034](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14034)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 172 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Complementação de Aposentadoria/Pensão — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Outras Relações de Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Obrigação de Entregar — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Responsabilidade Solidária/Subsidiária — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2010-01-12 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2010-07-29 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2010-12-09 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/114`
- 2011-02-02 — Não Conhecimento de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2012-10-04 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2012-11-07 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/124`
- 2016-12-02 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/107`
- 2016-12-07 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/164`
- 2016-12-13 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/165`
- 2016-12-13 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/166`
- 2017-02-15 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/167`
- 2018-05-03 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/108`
- 2018-05-09 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/168`
- 2018-05-16 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/109`
- 2018-05-17 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/169`
- 2018-06-12 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/170`
- 2018-06-15 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/171`
- 2018-08-03 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/110`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2010-07-29 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16`
- O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2010-12-09 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/114`
- O ato correspondente ao registro «Não Conhecimento de recurso» em 2011-02-02 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/26`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:46:16\.230707280Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2010\-01\-12T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2010\-01\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 81879eb670b7c5c23e8c0c7ac3af054f88333e38520ecba5a049f5675faf288f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT3 — 00000620220105030060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2362472/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10670, 13627, 13815, 14034, 8843
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara do Trabalho de Itabira
- [TRT3 — 00001671820145030034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155041/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10670, 8843
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Itabira / 2ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano
- [TRT1 — 00000204020145010521](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/183596/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10670, 14034, 8843
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Itabira / 1ª Vara do Trabalho de Resende
- [TRT3 — 00000152820105030060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/780234/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10670, 13627, 13815, 14034, 8843
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara do Trabalho de Itabira
- [TRT24 — 00006515520115240001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167395/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13815, 14034, 8843
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Itabira / 1ª Vara do Trabalho de Campo Grande
- [TRT24 — 00000391720115240002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166195/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13815, 14034, 8843
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Itabira / 2ª Vara do Trabalho de Campo Grande
- [TRT24 — 00241507620255240066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3695686/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10670, 14034
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Itabira / Vara do Trabalho de Ponta Porã
- [TRT17 — 00001130920245170003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3013026/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10670, 8843
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Itabira / 3ª Vara do Trabalho de Vitória