# Registro público: TJMT — 00001276120208110031

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Única - Comarca de Nortelândia - SDCR
- **Classe:** Carta Precatória Criminal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-02-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2267486/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2267486.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 15183f3c73671b51a16b939cf528823a395d1e4182c4946e10959404e4b2dfa5

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 6
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-02-14
- **Último ato com data válida:** 2020-02-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-02-18** — Remessa (TPU 123)
> **2020-02-17** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-02-17** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2020-02-14** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-02-14** — Distribuição (TPU 26)
> **2020-02-14** — Registro Processual (TPU 12296)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Intimação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-02-14T18:46:15.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Cadastramento de processos antigos", "valor": 166}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8122", "nome": "Vara Única - Comarca de Nortelândia - SDCR"}}
- 2020-02-14T18:49:15.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8122", "nome": "Vara Única - Comarca de Nortelândia - SDCR"}}
- 2020-02-14T18:49:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8122", "nome": "Vara Única - Comarca de Nortelândia - SDCR"}}
- 2020-02-18T14:08:42.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "por devolução ao deprecante", "valor": 39}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8122", "nome": "Vara Única - Comarca de Nortelândia - SDCR"}}
- 2020-02-17T13:07:36.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8122", "nome": "Vara Única - Comarca de Nortelândia - SDCR"}}
- 2020-02-17T18:28:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8122", "nome": "Vara Única - Comarca de Nortelândia - SDCR"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–6 de 6 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11782](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11782)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 6 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Intimação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-02-14 — Registro Processual; Cadastramento de processos antigos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-02-14 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-02-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-02-17 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-02-17 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-02-18 — Remessa; por devolução ao deprecante — `/resposta/corpo/movimentos/3`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMT — 00002809120208110032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425040/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11782
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMT
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única - Comarca de Nortelândia - SDCR / Vara Única - Comarca de Rosário Oeste - SDCR
- [TRT10 — 00001877620205100010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161541/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11782
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TRT10
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única - Comarca de Nortelândia - SDCR / 10ª Vara do Trabalho de Brasília - DF
- [TRE-SC — 06000461420266240078](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161499/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11782
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única - Comarca de Nortelândia - SDCR / 66 ª ZONA ELEITORAL
- [TJMT — 00001311420208110059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2267304/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11782
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMT
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única - Comarca de Nortelândia - SDCR / Terceira Vara - Comarca de Porto Alegre do Norte - SDCR
- [TJRR — 08015156920268230047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161253/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11782
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única - Comarca de Nortelândia - SDCR / VARA CRIMINAL 2º TITULAR
- [TJPI — 00001942320208180066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161010/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11782
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única - Comarca de Nortelândia - SDCR / VARA ÚNICA DE PIO IX
- [TJES — 00001577820208080064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160100/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11782
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única - Comarca de Nortelândia - SDCR / VARA ÚNICA - IBATIBA
- [TJRR — 08015122220238230047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159745/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11782
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única - Comarca de Nortelândia - SDCR / VARA CRIMINAL 1º TITULAR


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Carta precatória: o ato judicial feito em outra comarca](https://wikijuridica.com.br/glossario/carta-precatoria/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Uma carta precatória permite que um ato seja praticado fora dos limites territoriais do juízo onde corre o processo. Se uma testemunha mora em outra comarca, por exemplo, o juiz responsável pela causa pode pedir ao juízo daquele local que realize a oitiva, sem transferir para ele o julgamento do conflito. O mecanismo está nos arts. 236, § 1º, e 237, III, do

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** carta, precatoria
- **SHA-256 do HTML autoral:** 3e39f9edbe6e18e217fee6ea7d5ead7b1cbc1dc1ece3479b073722012de371cd
- **SHA-256 do registro documental:** 15183f3c73671b51a16b939cf528823a395d1e4182c4946e10959404e4b2dfa5
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fcarta-precatoria%2F)