# Registro público: TJSE — 00031681320158250034 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1 ª VARA CIVEL DE ITABAIANA - **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2015-06-25 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2267693/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2267693.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 8130d36dfc5722bdb12750dfb2e6760addd87648200eb3981b8d12e0d7b11812 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 25 - **Primeiro ato com data válida:** 2015-06-25 - **Último ato com data válida:** 2018-06-25 ### Marcos processuais recentes documentados > **2018-06-25** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2018-03-21** — Recebimento (TPU 132) > **2018-03-21** — Documento (TPU 581) > **2018-03-21** — Definitivo (TPU 246) > **2016-05-12** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2016-05-12** — Definitivo (TPU 246) > **2016-04-04** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-03-30** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-03-29** — Expedição de documento (TPU 60) > **2016-03-23** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-02-05** — Petição (TPU 85) > **2016-02-04** — Movimento sem descrição e sem código na fonte **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Correção Monetária | Assistência Judiciária Gratuita ## Movimentações processuais (fonte) - 2016-02-05T15:29:54.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2018-06-25T14:59:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-04-04T09:46:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-03-30T10:15:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-03-23T11:27:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-02-04T09:02:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-10-15T13:44:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-10-07T12:43:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-09-28T13:00:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-09-01T14:46:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-08-06T13:14:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-03-21T12:58:20.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2018-03-21T12:53:58.000Z — Documento (TPU 581) - 2018-03-21T12:52:35.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-05-12T13:27:03.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2016-05-12T13:26:43.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2016-03-29T14:49:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2016-01-11T09:29:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2015-11-26T10:53:54.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8417", "nome": "1ª Vara Civel de Itabaiana"}} - 2015-10-15T13:45:06.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-09-11T09:35:57.000Z — Documento (TPU 581) - 2015-08-06T16:28:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-07-22T20:16:35.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-06-25T12:14:57.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-06-25T09:58:29.000Z — Distribuição (TPU 26) **Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10685](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10685) - [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 25 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Correção Monetária — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2015-06-25 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2015-06-25 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2015-07-22 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2015-08-06 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2015-09-11 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2015-10-15 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2015-11-26 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2016-01-11 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2016-02-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2016-03-29 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2016-05-12 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2016-05-12 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2018-03-21 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2018-03-21 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2018-03-21 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2015-11-26 trata do assunto oficial «Correção Monetária»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-05-12 trata do assunto oficial «Correção Monetária»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T19:44:17\.990000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20150625120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-06\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 8130d36dfc5722bdb12750dfb2e6760addd87648200eb3981b8d12e0d7b11812 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00008482920138250076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2263111/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10685, 8843 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CIVEL DE ITABAIANA / UMBAÚBA - [TJSE — 00064700320138250040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1134469/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 10685, 8843 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução de Título Judicial - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CIVEL DE ITABAIANA / 2 ª VARA CIVEL DE LAGARTO - [TRT2 — 00005313520145020028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162717/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10685, 8843 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CIVEL DE ITABAIANA / 28ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TJSE — 00056704320158250027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2261498/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10685, 8843 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CIVEL DE ITABAIANA / 1 ª VARA CÍVEL DE ESTÂNCIA - [TRT2 — 00005312720105020076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162521/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10685, 8843 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CIVEL DE ITABAIANA / 76ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT2 — 00005311920115020035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162475/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10685, 8843 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CIVEL DE ITABAIANA / 35ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT4 — 00010244220105040401](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162359/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10685, 8843 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CIVEL DE ITABAIANA / 1ª VARA DO TRABALHO DE CAXIAS DO SUL - [TRT4 — 00010247120125040401](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161940/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10685, 8843 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CIVEL DE ITABAIANA / 1ª VARA DO TRABALHO DE CAXIAS DO SUL ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Tema 1178 do STJ: Assistência Judiciária Gratuita](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1178/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ao julgar o Tema 1178, o STJ fixou a seguinte tese: “i) É vedado o uso de critérios objetivos para o indeferimento imediato da gratuidade judiciária requerida por pessoa natural.ii) Verificada a existência nos autos de elementos aptos a afastar a presunção de hipossuficiência econômica da pessoa natural, o juiz deverá determinar ao requerente a comprovação **Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça - **Âncoras documentais:** assistencia, gratuita, judiciaria - **SHA-256 do HTML autoral:** d85616761a3b06c00d30141ab95b8fee16265a9fd9cb7b8b361c8ecc9f881d94 - **SHA-256 do registro documental:** 8130d36dfc5722bdb12750dfb2e6760addd87648200eb3981b8d12e0d7b11812 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1178%2F) ### [Correção monetária: atualizar o valor da dívida](https://wikijuridica.com.br/glossario/correcao-monetaria/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Cem reais de cinco anos atrás não compram hoje o mesmo que compravam então. Quando uma dívida antiga é cobrada, aplicar sobre ela apenas o valor nominal original seria entregar ao credor menos do que ele realmente tinha direito de receber. É para corrigir essa distorção que existe a correção monetária: um mecanismo que atualiza o valor da obrigação conforme **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** correcao, monetaria - **SHA-256 do HTML autoral:** 0c1c78b23363c3988742c7c01e4edc64bbd5194e29a0b741a8d934edb3bd87c9 - **SHA-256 do registro documental:** 8130d36dfc5722bdb12750dfb2e6760addd87648200eb3981b8d12e0d7b11812 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fcorrecao-monetaria%2F)