# Registro público: TJPR — 00611097220158160000 - **Origem:** cnj - **Órgão:** GABINETE DA DESEMBARGADORA ELIZABETH MARIA DE FRANCA ROCHA - **Classe:** Agravo Interno Cível - **Grau:** G2 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2015-03-11 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/226780/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/226780.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 12fc4385e7eb3a4f7fd8bf9b23e1b490d25c62ce6e9d3593a6e0f2f94edfe256 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 37 - **Primeiro ato com data válida:** 2015-03-30 - **Último ato com data válida:** 2025-04-26 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-04-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2025-04-25** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) > **2025-04-25** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) > **2025-04-25** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) > **2025-04-25** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) > **2025-04-25** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) > **2025-04-25** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) > **2025-04-25** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) > **2025-04-10** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) > **2025-04-01** — Confirmada (TPU 12266) > **2025-03-31** — Expedição de documento (TPU 60) > **2025-03-31** — Documento (TPU 581) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Contratos Bancários ## Movimentações processuais (fonte) - 2025-01-07T20:03:22.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]} - 2025-01-09T15:55:50.000Z — Redistribuição (TPU 36) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]} - 2025-01-09T16:01:20.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2025-02-19T14:24:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2025-03-31T11:13:05.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]} - 2025-03-31T14:45:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2020-11-17T17:56:52.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732) - 2020-11-17T17:57:56.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2025-01-07T20:03:22.000Z — Recebimento (TPU 981) - 2025-01-07T20:03:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2025-01-09T15:56:05.000Z — Devolução dos autos à origem (TPU 12472) - 2025-02-07T16:19:30.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2025-02-07T16:19:30.000Z — Pedido de inclusão (TPU 12311) - 2025-02-19T14:24:47.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417) - 2025-02-20T06:02:21.000Z — Confirmada (TPU 12266) - 2025-03-29T00:15:34.000Z — Provimento (TPU 237) - 2025-03-29T00:15:34.000Z — Provimento (TPU 237) - 2025-03-29T00:15:35.000Z — Provimento (TPU 237) - 2025-03-29T00:15:36.000Z — Provimento (TPU 237) - 2025-03-29T00:15:36.000Z — Provimento (TPU 237) - 2025-03-29T00:15:37.000Z — Provimento (TPU 237) - 2025-03-29T00:15:38.000Z — Provimento (TPU 237) - 2025-04-01T06:00:49.000Z — Confirmada (TPU 12266) - 2025-04-10T12:13:40.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) - 2025-04-25T15:09:57.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) - 2025-04-25T15:10:05.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) - 2025-04-25T15:10:15.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) - 2025-04-25T15:10:21.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) - 2025-04-25T15:10:27.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) - 2025-04-25T15:10:33.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) - 2025-04-25T15:10:39.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) - 2025-04-26T00:49:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2016-03-16T00:00:00.000Z — Emissão de juízo de retratação pelo Órgão Julgador (TPU 12258) - 2016-02-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-03-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-03-01T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-04-16T00:00:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239) **Movimentações nesta parte:** 1–37 de 37 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 9607](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9607) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 37 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Contratos Bancários — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2015-03-30 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2016-03-16 — Emissão de juízo de retratação pelo Órgão Julgador — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2025-01-07 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2025-01-09 — Redistribuição; incompetência; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2025-01-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2025-02-19 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2025-03-31 — Documento; Acórdão — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2025-03-31 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2025-04-01 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2025-04-10 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2025-04-25 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2025-04-25 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2025-04-25 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2025-04-25 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2025-04-25 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2025-04-25 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2025-04-25 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2025-04-26 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/31` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Emissão de juízo de retratação pelo Órgão Julgador» em 2016-03-16 trata do assunto oficial «Contratos Bancários»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/32` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-04T11:16:44\.010770396Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-04 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20150311175651 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-03\-11 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 12fc4385e7eb3a4f7fd8bf9b23e1b490d25c62ce6e9d3593a6e0f2f94edfe256 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJPR — 00016859420208160042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/228341/) — classe: Agravo Interno Cível; referências coincidentes: 9607 - Coincidência literal — Tribunal: TJPR - Coincidência literal — Classe processual: Agravo Interno Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA DESEMBARGADORA ELIZABETH MARIA DE FRANCA ROCHA / GABINETE DO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM 2º GRAU EDUARDO NOVACKI - [TJPR — 00000173020128160152](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160281/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9607 - Coincidência literal — Tribunal: TJPR - Classe processual (atual / relacionado): Agravo Interno Cível / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA DESEMBARGADORA ELIZABETH MARIA DE FRANCA ROCHA / SANTA MARIANA - JUÍZO ÚNICO - [TRF3 — 00004667720174036919](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161668/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 9607 - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRF3 - Classe processual (atual / relacionado): Agravo Interno Cível / Reclamação Pré-processual - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA DESEMBARGADORA ELIZABETH MARIA DE FRANCA ROCHA / CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE GUARULHOS - [TJPR — 00583200320158160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/227206/) — classe: Agravo Interno Cível; referências coincidentes: 9607 - Coincidência literal — Tribunal: TJPR - Coincidência literal — Classe processual: Agravo Interno Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA DESEMBARGADORA ELIZABETH MARIA DE FRANCA ROCHA / GABINETE DA DESEMBARGADORA MARIA MERCIS GOMES ANICETO - [TRF3 — 00004947920164036919](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161596/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 9607 - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRF3 - Classe processual (atual / relacionado): Agravo Interno Cível / Reclamação Pré-processual - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA DESEMBARGADORA ELIZABETH MARIA DE FRANCA ROCHA / CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE GUARULHOS - [TRF1 — 00002457720194013816](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161473/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9607 - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRF1 - Classe processual (atual / relacionado): Agravo Interno Cível / Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA DESEMBARGADORA ELIZABETH MARIA DE FRANCA ROCHA / Vara Única de Teófilo Otoni - [TJRR — 08015118020258230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161328/) — classe: Monitória; referências coincidentes: 9607 - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJRR - Classe processual (atual / relacionado): Agravo Interno Cível / Monitória - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA DESEMBARGADORA ELIZABETH MARIA DE FRANCA ROCHA / 1ª VARA CÍVEL - [TRF3 — 00004878720164036919](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161304/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 9607 - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRF3 - Classe processual (atual / relacionado): Agravo Interno Cível / Reclamação Pré-processual - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA DESEMBARGADORA ELIZABETH MARIA DE FRANCA ROCHA / CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE GUARULHOS ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Agravo interno: levar a decisão do relator ao colegiado](https://wikijuridica.com.br/glossario/agravo-interno/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Agravo interno é o recurso cabível contra decisão proferida pelo relator, dirigido ao respectivo órgão colegiado do tribunal. Sua função é preservar o julgamento colegiado: como a lei permite ao relator decidir sozinho em várias hipóteses, é preciso um caminho para que a turma ou a câmara reveja essa decisão. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** agravo, interno - **SHA-256 do HTML autoral:** 6f0e711749730f56b29aaa149756359d72692bc7c67fec2be44880f81f379d7c - **SHA-256 do registro documental:** 12fc4385e7eb3a4f7fd8bf9b23e1b490d25c62ce6e9d3593a6e0f2f94edfe256 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fagravo-interno%2F) ### [REsp 2.265.466 do STJ: contratos bancários](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2265466/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.265.466 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 1 de junho de 2026, sob relatoria de Raul Araújo, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 6 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de contratos bancários, omissão, contradição e obscuridade e desconto em conta corrente. Esta página transcreve o texto oficial **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** bancarios, contratos - **SHA-256 do HTML autoral:** d809466c4ca03bbfde297ece8a64d40b0a91519e9d215e231a15bb5f8a634330 - **SHA-256 do registro documental:** 12fc4385e7eb3a4f7fd8bf9b23e1b490d25c62ce6e9d3593a6e0f2f94edfe256 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2265466%2F)