# Registro público: TJSE — 00054147920158250034

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2 ª VARA CIVEL DE ITABAIANA
- **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-10-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2267862/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2267862.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ca26ed09f7ef70a8c1c31d89ac15ed64fd0490bbbda8771b6949446a94f1c20c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 27
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-10-14
- **Último ato com data válida:** 2016-08-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-08-04** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-08-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-07-28** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-07-27** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-07-27** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2016-07-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-06-30** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2016-06-29** — Petição (TPU 85)
> **2016-06-27** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-06-27** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2016-06-23** — Petição (TPU 85)
> **2016-06-16** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requisitos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-06-29T09:59:07.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-06-23T18:11:50.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2016-07-27T17:48:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-06-30T13:02:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-06-15T13:20:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-06-15T13:16:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-05-03T08:36:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-02-18T10:33:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-02-18T10:29:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-12-04T10:24:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-12-03T13:25:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-12-03T13:23:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-10-21T09:15:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-10-19T12:47:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-08-04T10:28:43.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-08-04T10:28:30.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2016-07-28T12:17:57.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-07-27T17:48:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-07-06T09:47:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-06-27T10:02:07.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8423", "nome": "2ª Vara Civel de Itabaiana"}}
- 2016-06-27T08:41:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-06-16T08:28:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-03-29T18:07:56.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-03-03T10:51:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-10-20T14:41:24.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-10-19T12:47:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-10-14T20:02:04.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–27 de 27 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 4957](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4957)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 27 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requisitos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-10-14 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2015-10-19 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2015-10-20 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2016-03-03 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2016-03-29 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2016-06-16 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2016-06-23 — Petição; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-06-27 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2016-06-27 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2016-06-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-07-06 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2016-07-27 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2016-07-28 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2016-08-04 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2016-08-04 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/15`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2016-06-27 trata do assunto oficial «Requisitos»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-08-04 trata do assunto oficial «Requisitos»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T19:16:58\.327000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20151014120000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-10\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: ca26ed09f7ef70a8c1c31d89ac15ed64fd0490bbbda8771b6949446a94f1c20c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJCE — 30000302420248060220](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5183954/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4957
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJCE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CIVEL DE ITABAIANA / 22ª UNIDADE DE JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
- [TJCE — 30011073920228060220](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5175420/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4957
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJCE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CIVEL DE ITABAIANA / 22ª UNIDADE DE JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
- [TJMS — 00002299220078120037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5124075/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4957
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CIVEL DE ITABAIANA / Vara Única
- [TJRO — 70019010420198220009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5100331/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 4957
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CIVEL DE ITABAIANA / JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL
- [TJPR — 00000165220248160046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5081964/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 4957
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CIVEL DE ITABAIANA / ARAPOTI - JUÍZO ÚNICO
- [TJRO — 00033401320078220003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5063156/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 4957
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CIVEL DE ITABAIANA / 1ª VARA CIVEL
- [TJMA — 00002105320158100040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5032580/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4957
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CIVEL DE ITABAIANA / 2� VARA C�VEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ
- [TJRO — 70095740620188220002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4978155/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 4957
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CIVEL DE ITABAIANA / JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL