# Registro público: TRT3 — 00000582320135030136

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 36ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-01-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2267916/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2267916.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f09eb32d7354bae3c6707b698683296b6bc34bd6f8073a5773a446698a73128b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 26
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-01-16
- **Último ato com data válida:** 2014-06-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2014-06-12** — Recebimento (TPU 977)
> **2014-06-05** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2014-05-12** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-05-09** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2014-04-10** — Improcedência (TPU 220)
> **2014-04-10** — de Julgamento (TPU 12751)
> **2014-03-31** — Conclusão (TPU 51)
> **2014-03-31** — de Instrução (TPU 12749)
> **2014-01-24** — Documento (TPU 581)
> **2013-12-19** — Mandado (TPU 106)
> **2013-11-25** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2013-11-25** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Aviso Prévio | Abono Pecuniário

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-01-16T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2013-01-16T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2013-02-15T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2013-02-14T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
- 2013-02-15T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2013-02-21T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-03-12T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-11-08T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2014-03-31T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2013-11-25T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2013-11-25T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2013-11-25T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2013-12-19T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
- 2014-01-24T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-03-31T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-04-10T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
- 2014-05-09T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2013-01-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-03-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-04-01T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-11-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-11-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-04-10T00:00:00.000Z — Improcedência (TPU 220)
- 2014-05-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-06-05T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2014-06-12T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)

**Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13810](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13810)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 26 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Abono Pecuniário — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-01-16 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2013-03-04 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2013-03-12 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2013-04-01 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2013-11-08 — Audiência — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2013-11-11 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2013-11-25 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2013-11-25 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2013-12-19 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2014-01-24 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2014-03-31 — de Instrução — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2014-03-31 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2014-04-10 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2014-04-10 — Improcedência — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2014-05-09 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2014-05-12 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2014-06-05 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2014-06-12 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/25`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Aviso Prévio» foi examinada no registro «de Julgamento» em 2014-04-10? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2014-05-09 no assunto oficial «Aviso Prévio»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT3 — 00000232820125030062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1136011/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13810, 13994
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 36ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / Vara do Trabalho de Itaúna
- [TRT3 — 00001676420145030051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160489/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13810, 13994
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 36ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / Vara do Trabalho de Caratinga
- [TRT1 — 00020838120115010282](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4427479/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13810, 13994
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 36ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 2ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes
- [TRT9 — 00000386120195090069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2951587/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13810, 13994
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 36ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 02ª VARA DO TRABALHO DE CASCAVEL
- [TRT20 — 00002355420185200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2951123/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13810, 13994
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT20
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 36ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 1ª Vara do Trabalho de Aracaju
- [TRT22 — 00002497720155220101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2951031/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13810, 13994
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT22
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 36ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / VARA DO TRABALHO DE PARNAÍBA
- [TRT12 — 00000383120195120052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950611/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13810, 13994
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT12
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 36ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / VARA DO TRABALHO DE TIMBÓ
- [TRT21 — 00001280620205210003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2270454/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13810, 13994
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT21
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 36ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 3ª Vara do Trabalho de Natal