# Registro público: TJSE — 00040559420158250034

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2 ª VARA CIVEL DE ITABAIANA
- **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-08-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2267940/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2267940.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a6904762692589adc9e2b0b08061cf3191de515777c1ecb19b33f353a0cecb4d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 39
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-08-10
- **Último ato com data válida:** 2016-09-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-09-09** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-09-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-08-05** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2016-07-25** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2016-07-22** — Petição (TPU 85)
> **2016-07-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-07-19** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2016-07-14** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-07-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-06-30** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-06-30** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2016-06-27** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita | Requisição de Pequeno Valor - RPV

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-07-22T13:08:44.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2016-05-11T16:55:04.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2016-05-04T08:45:17.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2016-04-15T10:42:12.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-08-05T04:54:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-07-25T11:49:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-07-19T09:05:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-06-30T13:30:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-05-03T11:48:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-04-12T08:44:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-04-12T08:39:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-03-07T10:10:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-12-04T13:41:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-12-04T13:37:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-10-16T09:27:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-10-14T15:21:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-10-06T11:56:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-08-27T08:43:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-08-12T09:18:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-09-09T13:12:32.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-09-09T13:12:21.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2016-07-19T14:01:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-07-14T11:58:18.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-07-06T09:47:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-06-30T13:30:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-06-27T09:53:25.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-06-27T09:11:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-05-31T10:52:56.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-05-03T11:32:25.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8423", "nome": "2ª Vara Civel de Itabaiana"}}
- 2016-04-29T17:13:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-04-29T16:15:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-04-18T08:26:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-02-04T11:13:36.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-12-10T10:14:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-10-13T16:47:09.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-10-06T11:56:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-08-26T23:52:31.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-08-12T09:18:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-08-10T09:12:39.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–39 de 39 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)
- [Outros processos do assunto TPU 10673](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10673)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/a6904762692589adc9e2b0b08061cf3191de515777c1ecb19b33f353a0cecb4d.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 39 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Requisição de Pequeno Valor - RPV — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-08-10 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2016-04-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-04-18 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2016-04-29 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2016-04-29 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2016-05-03 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2016-05-04 — Petição; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-05-11 — Petição; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-05-31 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2016-06-27 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2016-06-27 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2016-06-30 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2016-07-06 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2016-07-14 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2016-07-19 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2016-07-22 — Petição; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-09-09 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2016-09-09 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/20`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2016-05-03 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/28`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-09-09 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-01T00:53:55\.478000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-01
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20150810120000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-08\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: a6904762692589adc9e2b0b08061cf3191de515777c1ecb19b33f353a0cecb4d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00033560620158250034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2275720/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10673, 8843
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2 ª VARA CIVEL DE ITABAIANA
- [TJSE — 00017765820138250050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1165511/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 10673, 8843
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução de Título Judicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CIVEL DE ITABAIANA / 1 ª Vara Cível e Criminal da Comarca de Nossa Senhora das Dores
- [TJMSP — 08001213520179260060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/189954/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10673, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CIVEL DE ITABAIANA / 6ª Auditoria Militar Estadual
- [TJSE — 00015165820158250034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2274020/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10673, 8843
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2 ª VARA CIVEL DE ITABAIANA
- [TJMSP — 08000110720159260060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/175696/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10673, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CIVEL DE ITABAIANA / 6ª Auditoria Militar Estadual
- [TJAP — 00032002220218030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5116868/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10673
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CIVEL DE ITABAIANA / 4ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ
- [TJAP — 00020004320228030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4282430/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10673
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CIVEL DE ITABAIANA / 4ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ
- [TRF4 — 50173021120154047201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3482395/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10673
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRF4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CIVEL DE ITABAIANA / 5ª Vara Federal de Joinville


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Tema 1141 do STJ: Requisição de Pequeno Valor - RPV](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1141/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Ao julgar o Tema 1141, o STJ fixou a seguinte tese: “A pretensão de expedição de novo precatório ou requisição de pequeno valor, fundada nos arts. 2º e 3º da Lei 13.463/2017, sujeita-se à prescrição quinquenal prevista no art. 1º do Decreto 20.910/32 e tem, como termo inicial, a notificação do credor, na forma do § 4º do art. 2º da referida Lei 13.463/2017.” A transcrição é literal.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça

- **Âncoras documentais:** pequeno, requisicao, valor
- **SHA-256 do HTML autoral:** 97bdd66d7a1a97f3a4592c962f7231192552abd12139b46a8f4b01ab9043e3e0
- **SHA-256 do registro documental:** a6904762692589adc9e2b0b08061cf3191de515777c1ecb19b33f353a0cecb4d
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1141%2F)

### [Tema 1178 do STJ: Assistência Judiciária Gratuita](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1178/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Ao julgar o Tema 1178, o STJ fixou a seguinte tese: “i) É vedado o uso de critérios objetivos para o indeferimento imediato da gratuidade judiciária requerida por pessoa natural.ii) Verificada a existência nos autos de elementos aptos a afastar a presunção de hipossuficiência econômica da pessoa natural, o juiz deverá determinar ao requerente a comprovação de sua condição, indicando de modo preciso as razões que justificam tal afastamento, nos termos do art. 99, § 2º, do CPC.iii) Cumprida a diligência, a adoção de parâmetros objetivos pelo magistrado pode ser realizada em caráter meramente suplementar e desde que não sirva como fundamento exclusivo para o indeferimento do pedido de gratuidade.” A transcrição é literal.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça

- **Âncoras documentais:** assistencia, gratuita, judiciaria
- **SHA-256 do HTML autoral:** d85616761a3b06c00d30141ab95b8fee16265a9fd9cb7b8b361c8ecc9f881d94
- **SHA-256 do registro documental:** a6904762692589adc9e2b0b08061cf3191de515777c1ecb19b33f353a0cecb4d
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1178%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00040559420158250034 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Contra a Fazenda Pública” e “Assistência Judiciária Gratuita | Requisição de Pequeno Valor - RPV”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2 ª VARA CIVEL DE ITABAIANA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 39 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Trânsito em julgado”, em 2016-09-09. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjse/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** a6904762692589adc9e2b0b08061cf3191de515777c1ecb19b33f353a0cecb4d
- **SHA-256 do comentário:** d9aeb627c1ab865b508122fb3300712f7cc9792ce685987e6f9701083966b265